Orientações do Manual Prático do Político Corrupto

O papo é que, após 7 dias de ocupação na Câmara Distrital de Brasília por manifestantes da classe estudantil que, sob a forma de protesto, reivindicaram o impeachment do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, do partido dos Democratas (DEM-DF - flagrado por áudio e vídeo com pacotes de dinheiro supostamente arrecadado de forma ilícita e bem distribuída entre bolsos, cueca, meia e panetone), foram retirados do local por integrantes da Polícia Militar (com um efetivo aproximado de setecentos PM’s, sendo que trezentos eram componentes do BOPE - Batalhão de Operações Policiais Especiais) que foi acionada em função do cumprimento de reintegração de posse expedido na última sexta-feira pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).

Agora, o presidente interino, deputado Cabo Patrício do PT (Partido dos Trabalhadores), garante um prazo de 48 horas para que os parlamentares distritais elejam o presidente, o relator e 9 deputados que farão parte de uma Comissão Especial, responsável pelo processo que irá analisar o caso. Com isso, o governador do Distrito Federal terá um tempo determinado de 20 dias para compor a sua defesa no processo, e somente depois, os deputados poderão decidir em plenário pela abertura ou não, de um conjunto de autos para formular o impeachment. Se a decisão for favorável, uma nova comissão será formada por 3 parlamentares e 3 desembargadores, que terão cento e vinte dias para analisar a abertura de um decurso de crime de responsabilidade.

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O curioso é que após 6 dias de ocupação no legislativo brasiliense, os estudantes que saíram carregados por PM’s (Policiais Militares), se depararam com um grupo de trezentos manifestantes (corpulentos) pró-Arruda, que surgiram lá, para coagir e ameaçar fisicamente a integridade de quem exigia a punição imediata do então governador que foi flagrado, em seu gabinete, coordenando uma distribuição de pacotes de dinheiro (sujo) a assessores, deputados e secretários, numa demonstração explícita de escândalo intrigante e acintoso.

A despeito da desocupação, não houve traumas, nem brigas, nem porradas, nem tiros de balas de borracha, apenas ofensas de decoro sem maiores gravidades que produziram um outro escândalo ainda mais insidioso. Com que argumento um cidadão decente de Brasília se coloca em uma posição de gritar palavras de ordem do tipo, “deixa o homem trabalhar”, para defender um político flagrado, movido a pacotes de dinheiro de origem desconhecida e com destino um tanto suspeito em plena luz do dia, no meio de uma semana e em horário habitual de quem produz e trabalha?

Quem são aquelas pessoas? Que identidade têm aquelas pessoas? Onde trabalham aquelas pessoas? Quem lhes paga o salário? De onde vêm aqueles ônibus? De onde vieram aqueles manifestantes? O que fazem aquelas pessoas para estarem ali? (...) Porque os outros eram estudantes, e estudante mata a aula e vai para a manifestação! (...) E aqueles trezentos cidadãos em dia útil de trabalho fazendo algo que não é trabalhar? Vivem de quê? Trabalham onde?

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Em suma; Isso é uma manifestação de milícia, parte prestadora de serviço para a marginalia que ocupa Brasília. Essas ações são tão escandalosas quanto ao recebimento de pacotes de dinheiro mal explicado em gabinete oficial do Distrito Federal (ou diria, Detrito Federal).

E depois somos obrigados a engolir a desculpa articulada e decorada como indica o “Manual Prático do Político Corrupto” que é distribuído após o pagamento da primeira parcela em dinheiro público surrupiado, onde diz que o governante deve partir para a ofensiva quando for flagrado fazendo besteira.

Parágrafo primeiro: Quando acusarem o político prevaricador de receber propina, o mesmo deve se dirigir ao plenário e a imprensa, jurar de pé junto e bradar com toda a convicção de um ator que vocifera, seguido das seguintes palavras: Mentira! Calúnia! Injúria! Difamação! Embuste! Invenção! E colocar a culpa nos caluniadores, na população e na imprensa. Só assim, com essa ofensiva, o político venal passará a sensação de que estão acusando a pessoa errada.

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Ah! Um político corrupto, mesmo flagrado fazendo besteira, nunca erra duas vezes, portanto, ele (o seo Arruda) não vai admitir que estava fazendo algo de errado e sendo assim, desta vez, não pedirá desculpas como fez da vez em que fraudou o painel eletrônico do senado, durante processo de cassação de ex-senador da república, através de votação secreta.

publicado em 09/12/2009 22:10:35 - JM News

No fundo o mensalão é um bom negócio

O papo é que, depois de uma longa penúria (pelo fato de quase padecer), a Procuradoria Geral da República (PGR) acatou a denúncia contra o senador Eduardo Azeredo, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB-MG), para o caso que carrega a alcunha de mensalão mineiro do PSDB.

O parlamentar e outros investigados são acusados pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, supostamente, praticada em um desvio que acerca R$ 3 milhões e R$ 500 mil dos cofres públicos, durante a campanha eleitoral de 1998 ao governo de Minas Gerais. Na ocasião, o principal suspeito tentava a reeleição, mas acabou sendo derrotado por Itamar Franco.

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As manchetes dos principais periódicos induzem ao entendimento de que, a solenidade traduz a sensação que as coisas estão funcionando, e que, quem pratica o mensalão vai se arrebentar. Mas, como as manchetes não são eternas (pois, os assuntos não se renovam), como caso do mensalão de Brasília que ocorreu há uma semana atrás e já perdeu a sua capacidade de notificação de cabeçalho.

Mas o detalhe é que, o peculato e a lavagem de dinheiro, supostamente praticada no mensalão mineiro, ocorreu na campanha eleitoral para o governo em 1998. Essa é uma decisão de quase 12 anos. E você (caríssimo leitor) acredita que essa resolução irá punir? Irá mandar prender? Irá fazer com que os responsáveis devolvam o dinheiro? Irá cassar os mandatos dos peculatários?

Não posso afirmar que tudo será um ledo engano, pois, não há nada de jubiloso no logro. Tudo será, como afirma o presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia, sobre a relação do mensalão de Brasília. "Todos são inocentes até que se prove o contrário". E como o próprio Lula (Presidente da República Federativa do Brasil – que decepção – perdeu a moral no pau-de-arara em algum lugar, na estrada entre Pernambuco e São Paulo) declarou: “As imagens não falam por si”.

Ironicamente, o assunto se volta para a Reforma Política, sob o contexto de justificar que a classe política não é criminosa.

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Em suma. Não precisamos de uma Reforma Política (constituída pela metade) para convencer os nossos políticos de que não há necessidade de se tomar dinheiro de empresários. Não há necessidade de superfaturamento em obras. Enfim, não existe necessidade de se tornar um criminoso, ou um ladrão de colarinho branco. O salário é mais que justo. Compõe um benefício empresarial. Se realmente o cidadão está disposto a se tornar político e defender uma causa ideológica em favor da população. Ótimo. O salário não é ruim. Mas, se o cidadão tem outras intenções. Dá no que dá.

A população tem que aprender a votar, e não cair na lábia paga com dinheiro sujo, como moeda de troca. O que dá a entender, é que o voto é uma mercadoria monetária. Que o mensalão é um bom negócio. Que superfaturar obra, é um ótimo negócio para a aquisição de correligionários.

Agora, a discussão sobre esse mensalão mineiro começa do zero. Cabe a interpelação sobre a culpa, sobre as provas, sobre as testemunhas a favor, sobre as testemunhas contra, sobre a acusação, sobre a defesa, e depois, ainda cabe os recursos.

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Ah! O presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia, já usou parte da cota de passagens aéreas para voos internacionais, cedido a parentes (O Globo, 23.abr.2009), e até hoje, não conseguiu explicar ao Tribunal de Contas da União (TUC) as graves denúncias de superfaturamento, dos inacreditáveis 1.589% dos jogos Pan-Americanos de 2007 que tinham orçamento inicial de R$ 386 milhões, mas, que no final, foram gastos mais de R$ 4 bilhões.

publicado em 04/12/2009 21:30:30 - JM News

A mesma história de sempre

O papo é que a manifestação (como há muito não se via) na Câmara Distrital de Brasília, com direito a quebra-quebra, invasão do plenário, caixão lúdico para sepultamento político, caixas de panetone, resultou em um pedido de reintegração de posse no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), caso os estudantes que ocupam as suas dependências não deixem o plenário.

Cerca de 100 estudantes passaram a noite dentro do plenário da Câmara devido à irresponsabilidade política flagrada por câmeras de vídeo, onde envolvem representantes públicos administrativos de alto escalão como: governador, secretários e políticos distritais de vários partidos, daquela tal chamada, base aliada de governo.

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O DEM (Democratas) continua sem saber o que fazer com a dita caixa preta intitulada “batom na cueca de Arruda”. E a saída honrosa para o partido é a antiquada e obsoleta máxima de sempre. Fórmula consagrada dos velhos esquemas históricos da política brasileira em que a cúpula do partido se reúne e chega ao acerto de que: “o partido continuará dando respaldo nas votações, mas, não existe condição de manter o acusado na agremiação política”.

Isto é, José Roberto Arruda será defenestrado do DEM, como detalhe de pano de fundo para justificar a bandalheira generalizada flagrada por uma câmera oculta (só faltam defender a tese de que tudo não passou de uma armação, para uma pegadinha do programa do Sérgio Malandro ou do Sílvio Santos).

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Ironicamente e infelizmente, é um fato natural dentro do contexto político em que vivemos. E agora, o modal discursivo que entra em pauta e que seguirá até o recesso parlamentar de fim de ano (que serve como um degelo a fim de esfriar o infortúnio ocorrido) será. “O Financiamento Público de Campanha”, onde os políticos defenderão o fato de que a ausência de uma reforma política (para desviar o foco das atenções e os artifícios de pressuposição) foi a principal responsável pela prática “absurda” da arrecadação de dinheiro que serve para honrar os compromissos financeiros de uma campanha eleitoral. (...) continua - tipo discurso político (...) “O Financiamento Público de Campanha acabaria com isso e evitaria que o político fizesse esse tipo de périplo com empresários para conseguir dinheiro a fim de financiar as atividades políticas eleitorais”. O próprio presidente Lula já encaminhou duas propostas políticas para a Reforma Política e agora, o assunto entrará na pauta de discussão.

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Em suma. Desde quando a corrupção, a ladroagem, o propinoduto tem algo a haver com a Reforma Política. Isso é coisa de bandido, de quadrilha, de legislação penal. Falta moral, falta conduta ética a esses políticos de carteirinha.

A Reforma Política eventualmente regularia possíveis mecanismos de controle de campanha, como a intervenção de algum setor privado nesse processo de doação, ou algo muito próximo (e o caixa 2 foge dessa representação). O fato de serem (eles, políticos) corruptos, não tem nada a haver com Reforma Política.

Se um cidadão comum cai na malha fina da Receita Federal e deixa de pagar alguns impostos, ele incorre em um crime. E quando esse mesmo cidadão “vai em cana” por fraudar o pagamento de impostos (que são muitos), ele não é tratado como um mocinho ingênuo, inexperiente e imprudente que está indo para a cadeia, porque a legislação brasileira é injusta. Fato que se deve a tese de defesa que esses desavergonhados flagrados pelas câmeras ocultas estão com a intenção de usar.

Não se pode atenuar os crimes que esses safados cometem de prevaricação, assim como, não pode existir diferença entre um criminoso comum e um corrupto de colarinho branco.

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Ah! A linha da distribuição de propina segue pelo sentido hierárquico. Começa pelo governador, desce pelo vice, chega até o presidente da câmera e por aí, ladeira abaixo. No momento, o governo de Brasília está na mão do vice-presidente da Câmera, que é do PT (Partido dos Trabalhadores). Mas até quando?

publicado em 03/12/2009 19:29:14 - JM News

Galho de arruda não serve contra mal olhado

O papo é que José Roberto Arruda, governador do Distrito Federal pelo partido dos Democratas (DEM-DF) é um especialista em explicar a razão de uma mancha de batom na cueca para todos os demais interlocutores interessados e atentos na questão de como se arrecada dinheiro para honrar o compromisso social e pagar a beneficie de uma promoção assistencialista aos infaustos, desditosos e desventurados, vítimas do descaso e da inserção social que um mundo capitalista e globalizado proporciona aos infortúnios, através da distribuição de panetones para adocicar a aventurança de um próspero natal.

José Arruda (DEM-DF) é um político que diz, mas não condiz. Uma hora afirma e outra hora não corrobora. É sempre vítima de um sistema que provoca ensejos, e assim por diante. Por isso, se declara cândido, puro, imaculado e ingênuo. Em 1995 saiu do PP (Partido Progressista), rompeu com Joaquim Roriz (amigo de fé e irmão camarada, até aonde deu) e ingressou no PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira). Em 1998 foi candidato ao governo do Distrito Federal pela primeira vez, tendo sido derrotado em primeiro turno.

Depois das várias trocas de ideologias políticas, se abraçou com Toninho Malvadeza (egresso da UDN, ARENA, PDS e PFL, e que teve os Democratas como sua última agremiação partidária. Também foi meio dono do estado da Bahia e deixou resquício de sua prole na política nacional) e assumiu o PFL (Partido da Frente Liberal, morto pela razão social) que virou DEM como conceito de segurança.

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Em suma, galho de arruda contra as forças do mal não funciona. Tem mensalão na cueca. Tem mensalão no bolso. Tem mensalão na gravata e agora tem mensalão na meia. Brasília concentra a sede institucional do governo federal, e por isso, passa despercebida quando a questão envolve o quesito de governança de estado, pois, quem não é candango, enxerga a capital como sede da república e esquece que lá, existe um governo distrital.

E o que esperar de uma pessoa que renunciou a titularidade de senador da república, violou um painel eletrônico de votação em favor de lobby (do dono do time do Brasiliense), assumiu e depois desassociou suas conjunturas através de discursos demagógicos na tribuna do senado para evitar um processo de cassação (que poderia torná-lo inelegível por aproximadamente 9 anos) para depois, se eleger governador do Distrito Federal (que me perdoe os candangos não esclarecidos). O passado já condena, e a alegação típica de defesa orientada pelo ótimo quadro de advogados (pago com ótimos recursos financeiros), afere a responsabilidade ao governo anterior. Cautela para quem ganha tempo enquanto a base do governo opta em se desfazer. O PDT (Partido Democrático Trabalhista) está deixando o governo. O PSB (Partido Socialista Brasileiro) está deixando o governo. O PPS (Partido Popular Socialista) está deixando o governo. Tudo com vistas para as próximas eleições.

Impichtmam é uma palavra que não assusta mais. Os mensaleiros de partidos como PT, PDT, PSDB estão todos ai. O PMDB não cassa e nunca cassou ninguém, o que é um belo exemplo para quem segue a filosofia do falecido PFL, hoje DEM.

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Ah! José Roberto Arruda, atua desde os tempos da redemocratização. Se abraçou com vários amigos eternos que hoje são desafetos, todos nomeados por José Sarney (coroné do Maranhão, mas eleito senador pelo Amapá - que me perdoe os amapaenses mal informados). Ocupou vários cargos públicos, iniciou a construção do metrô de Brasília (superfaturado e que permanece inacabado até hoje), até chegar ao cargo de governador. (tsk!) José Roberto Arruda é um amor de pessoa.

publicado 01/12/2009 19:48:50 - JM News

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Projeto Ficha Limpa tem como destino acumular poeira na gaveta do Presidente da Câmara

O papo é que foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, eleito com 99.046 votos de paulistanos pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (a PLP 518/09), também conhecida como Projeto de Lei da Ficha Limpa, que impõe critérios rígidos sobre a legibilidade de candidatos a um cargo de representatividade pública em relação a sua vida pregressa.

Esse projeto que conta com 1,3 milhão de assinaturas, o que corresponde ao apoio de 1% do eleitorado brasileiro, acaba de ir para a gaveta devido ao entendimento (pelo atual Presidente da Câmara), de que ainda não há um consenso político, e portanto, não existe prioridade que qualifique uma mudança radical no código eleitoral brasileiro, o que significa que, não há possibilidade de conquistar a simpatia de nenhum partido para dar andamento a esse projeto de lei.

Desculpa daqui, desculpa dali, e a PLP segue o consentimento e a vontade política que determina o engavetamento, afinal, “existem muitos projetos que exigem prioridade a serem votados na Câmara”. Tem o reajuste dos aposentados. Tem o projeto do pré-sal (e logo tem recesso parlamentar de fim de ano, pois afinal, ninguém é de ferro).

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Em suma. Um projeto de lei de iniciativa popular (com recolhimento de assinatura) que propõe mudança no código eleitoral e que comete a audácia de vetar e impugnar a candidatura daqueles candidatos que já tem uma condenação em primeira instância por crimes graves (repito: uma condenação grave em primeira instância, o que significa que não é aquele que foi apenas denunciado, não é apenas a aplicação da denúncia para inviabilizar uma candidatura), acaba empacado na gaveta do Presidente da Câmara e não passa pelo entendimento ético dos nossos parlamentares.

É assim. Os nossos parlamentares apenas reproduzem os vícios implantados desde a vinda da coroa portuguesa no Brasil. Não reproduzem virtudes. A justiça não pune. A Câmara não cassa os mandatos. Os partidos não negam legenda a candidatos que tem ficha suja. O foro é privilegiado. E os mesmos continuam.

E o que é que acontece? A culpa é do eleitor que não escolheu direito e que precisava analisar melhor o seu candidato. Os mensaleiros foram praticamente todos eleitos.

A sistematicidade eleitoral brasileira está completamente falida e requer uma reforma política inteira e não pela metade. O sistema proporcional de voto apenas reaproveita o sufrágio de legenda. O eleitor vota em um candidato honesto e a legenda aproveita o voto de coligação para eleger um sem caráter. E o eleitor arca com a responsabilidade enorme e injusta dessas instâncias que não querem assumir.

Democracia pero no muy. O eleitor até sabe em quem votou, mas não tem a menor idéia em quem foi eleito com o voto de legenda. Segundo estudos (da Transparência Brasil), dos 513 Deputados Federais, 39 atingiram o coeficiente eleitoral, os outros 474 foram eleitos com voto de legenda, voto de coligação, ou sobras eleitorais. A vontade do eleitor não é respeitada e isso não é democracia.

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Ah! O senador Demósteles Torres de DEM-GO (Democratas – que já teria sido beneficiado por atos secretos editados pelo Senado entre 1995 e 2009, segundo publicação de um periódico paulista (OESP - e que atualmente acabou censurado pelo coroné do Maranhão), de 23 de junho de 2009), já havia feito uma proposta, lá na comissão de constituição e justiça do senado, para que, um candidato condenado em primeira instância pela justiça, não poderia se candidatar, mas a proposição também não passou.

Será que esses nossos parlamentares sabem o significado da palavra ética?

O apagão é coisa do além

O papo é que o apagão está rendendo capítulos extras, com direito a tudo que uma novela tem (quando se conquista altos picos), por devida regalia, quando o objetivo é garantir a audiência do público. Agora, a oposição tenta levar um vidente (esotérico) ao Congresso Nacional, para explicar a causa do apagão que ocorreu na semana passada (é, realmente esta é uma questão do além). Tudo por que, os representantes da incompatibilidade política da situação, não conseguiram aprovar a convocação da ministra Dilma Rousseff (da Casa Civil) para, digamos, falar sobre o apagão elétrico, a uma platéia atenta (que frequênta a Casa que abriga o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções legislativa e fiscalizatória do Estado Brasileiro), que espera (como porta-vozes do povo) ouvir porque cargas d’água originou o blecaute que atingiu 18 Estados na semana passada.

Baixou o santo na Casa do Povo, e agora, temos até proposição para que as audiências sejam feitas em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Serviços e Infraestrutura (CSI). Ao todo, serão ouvidos mais de 18 técnicos da área de dentro e de fora do governo (é obvio, eles serão os primeiros; questão de subsídio, para pavimentar os argumentos póstumos), e para incorporar, mais dois ministros (com datas ainda não defenidas). Edson Lobão (advogado, jornalista, ex-governador do Maranhão, amigo e indicado pelo coroné maranhense que é senador do Amapá – que me perdoe os amapaenses), nomeado para a pasta das Minas e Energias e Dilma Vana Rousseff (economista e ex-guerrilheira, filiada ao Partido dos Trabalhadores - PT, que atualmente é ministra-chefe da Casa Civil), a pessoa mais cotada para as próximas eleições a cadeira da Presidência da República, em 2010.

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Houve problema de gestão pública eficiente da rede? Houve!

O modelo é ruim por que é muito fragmentado? Sim!

Então a culpa é do antecessor? A culpa é sempre do antecessor!

A disputa política entre governo e oposição é explícita? Sim! É mais que explícita!

Mas é fato. Quem desenha o sistema é a ministra Dilma e quem administra é o ministro Lobão. E os antecessores, não trabalharam com a eficiência absoluta, para deixar um legado objetivo para as prósperas gerações.

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Em suma. Enquanto houver esse jogo de empurra-empurra, em que o único fundamento (da disputa política entre governo e oposição) é reclamar a posição de poder e atribuir a culpa da intempérie ou infortúnio ao inimigo próximo (ou até mesmo, a uma entidade espiritual), nunca teremos realmente, uma política séria, preocupada e voltada apenas, para o bem estar dos filhos dessa nação.

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Ah! É um acidente grave, de fato, mas é um problema que pode ocorrer até em país desenvolvido, e lá, eles tratam do assunto, de uma forma coerente e séria. Ao contrário daqui, em que a oposição sempre procura fazer um estardalhaço para fugir (pela porta dos fundos) da responsabilidade que também lhe é atribuída. A atividade rotineira da oposição é transformar os fatos em questões de guerra.

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Conclusão! É fato, é mais que comprovado! As alianças políticas são normais, mas põe em risco a segurança do Brasil!

publicado 18/11/2009 22:04:58 - JM News

Um paralelo histórico para os dias atuais

O papo é que um assunto sensível, que pode abalar a estrutura da relação diplomática entre Brasil e Itália, entra na pauta de discussão, no encontro em que o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, terá com o premiê italiano Silvio Berlusconi, em relação à decisão que está para ser analisada e julgada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, sobre a extradição, ou não, do ex-ativista e ex-militante político de extrema esquerda, Cesare Battisti.

Battisti, que integrou um grupo de guerrilha urbana denominada como, os Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), no fim dos anos 1970, na Itália, foi condenado, em 1987, pela justiça desse mesmo país, à prisão perpétua (com privação de luz solar), pela autoria direta ou indireta de quatro homicídios atribuídos a esse grupo armado, além de assaltos e outros delitos menores.

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O chefe do governo italiano espera obter de Lula, a certeza de que, se a sentença judicial do STF estiver vinculada em uma decisão favorável à extradição do ex-militante italiano Cesare Battisti, ela deverá ser cumprida, ou seja, em outras palavras, não poderá haver uma determinação de revelia por parte do executivo. Porém, Lula não deixou clara essa posição, quando comentou sobre esse assunto, na visita que fez a Paris há poucos dias. O presidente afirmou (diante dos advogados franceses de Battisti) que, após a sentença do Supremo, ele irá analisar o caso para saber se haverá algo que sobra para ele. E cabe ao presidente, a palavra final.

Não apenas para o premiê italiano Sílvio Berlusconi, ou então, para o ex-líder comunista, ex-presidente do Conselho Italiano, hoje deputado do Partido Democrático (PD), Massimo D’Alema, mas também, para toda a classe política daquele país, Cesare Battisti é considerado um ex-terrorista, embora ele se julgue inocente.

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Já, do outro lado do Atlântico, para os velhos esquerdistas intelectuais, velhos aliados, velhos simpatizantes e velhos apoiadores do Partido dos Trabalhadores (PT), defendem que Cesare Battisti, foi julgado sem amplo direito de defesa na Itália, e que sua condenação foi motivada pelo forte crescimento do poder político da extrema direita, principalmente por parte de Berlusconi, portanto, a condenação foi injusta, sem provas categóricas, e o abrigo concedido pelo Brasil é um fato jurídico encerrado, pronto e acabado.

Mas, existem aqueles que (como eu) acham que ele deveria ser extraditado e (novamente) julgado por um tribunal que o conceda todo o exercício do direito de defesa, que se pratica em um país civilizado (como é a Itália) e democrático. Se for provada a sua inocência, nada mais justo, que ele desfrute dos direitos e o exercício de um cidadão livre. Porém, se for provado que ele assassinou pessoas e que cometeu crimes bárbaros, então deverá pagar, com todo o rigor que a lei determina, pois os parentes das vítimas, ainda reivindicam o direito de vê-lo cumprir prisão, e que o Brasil não pode dar guarita a um condenado por vários assassinatos.

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Em suma. O presidente do Brasil pagará o preço pela decisão final. Ele tem a palavra e o álibi de dizer que foi o Supremo que mandou, ou não, extraditar o ex-ativista e ex-militante político Cesare Battisti. Se o Supremo Tribunal Federal decidir pela permanência de Battisti, melhor será para o Lula. Mas se o Supremo emitir a resolução da extradição e Lula optar pela revelia, então o presidente cometerá o mesmo erro grave que cometeu Getúlio Vargas (e que até hoje é considerado culpado e com razão) em entregar Olga Benário Prestes (que estava grávida e que foi a mulher de Luiz Carlos Prestes, líder comunista no Brasil) à Gestapo, para ser executada em um campo de extermínio nazista (Bernburg), onde morreria numa câmara de gás, no ano de 1942.

Essa é uma sinuca de bico em que o Lula não poderá escapulir, e o resultado será uma discussão de ordem jurídica, política e institucional que resultará na mesma atitude desastrosa que o governo da ditadura getulista cometeu e que maculou a história jurídica no Brasil. Na época, o processo seguiu o mesmo entendimento e Olga Benário Prestes, ainda grávida, teve a filha (Anita Leocádia Prestes) em um campo de concentração antes de ser cremada. Somente o presidente tem o poder de vetar uma decisão do Supremo.

É um paralelo histórico que estabelece essa comparação. O contexto é praticamente igual. Os personagens são diferentes. O momento histórico é outro, mas o desgaste político que o Lula sofrerá será igual ao que Getúlio Vargas sofreu.

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Ah! De qualquer maneira trata-se de um lobby do governo italiano para que a extradição seja feita.

publicado 16/11/2009 20:29:00 - JM News

O amigo da onça, versão sul-americana

O papo é que a força do lobby empresarial, somada com a imposição caprichosa da volubilidade do presidente Luiz Inácio da Silva, acabou por ratificar o ingresso da Venezuela no Mercosul, por 12 votos a favor contra 5. Uma notícia em que o próprio presidente pode dar pessoalmente, em primeira mão, para o cínico bolivariano, todo poderoso senhor venezuelano e pseudodemocrata (que agora passa a ser o novo dono do Hilton Hotel, da Isla Margarita, devido ao mandato de expropriação pela reclamação do estabelecimento sobre a falta de segurança após o congresso África-América do Sul), Hugo Chávez.

Lula, que (conversa mais com Hugo Chávez do que com seus próprios filhos) está em sua quarta visita à Venezuela (somente este ano), isento de culpa, dotado de pureza, simplicidade e ingenuidade, acredita nas palavras do pseudodemocrata, quando este afirma, que a Venezuela, com seus 30 milhões de habitantes é um país em plena democracia, que tem plena liberdade de expressão e que não há nenhuma perseguição política (deve ter esquecido do Hilton Hotel). Diferente de Honduras, que se mata gente. Lá sim, perseguem subversivos, jornalistas e revolucionários.

A demagogia chavinista é tamanha, que chega ao ponto de ufanar, que agora, um grande mercado será criado no Sul da América, com o ingresso da Venezuela (que é uma das maiores reservas de petróleo e gás natural do planeta) no Mercosul, o que vai gerar uma nova ordem econômica.

E quem, vai segurar o ônus do palanque anti-EUA pregado pelo cínico bolivariano? Um senado zombado e malfadado pelo próprio pseudodemocrata como “papagaios dos americanos”?? Quem irá controlar o incontrolável Chávez???

Como o Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul já foi aprovado pela Câmara, o governo não terá dificuldade em repetir a façanha no plenário do Senado. Para isso, bastará garantir a presença mínima de 41 dos 81 senadores e o voto favorável da maioria destes, ou seja, 21.

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Em suma. Não se pode punir um país simplesmente pela causa de não se ter simpatia pelo seu governante, mas que Chávez irá tumultuar esse Mercosul, isso eu não tenho a menor dúvida.

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Ah! O Mercosul não é um mar de maravilhas. Em muitos casos, chega a atrapalhar as negociações do Brasil com o resto do mundo. Não existe moeda forte como o Euro e nem há uma relação política unificada, consistente, sólida, varonil.

publicado 30/10/2009 17:50:12 - JM News

E agora estamos notificados

O papo é que o governo de facto de Honduras entrou com uma ação de ingerência contra o Brasil, na Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas (principal órgão judiciário da ONU – Organização das Nações Unidas), com sede em Haia, na Holanda, por meter o bedelho nos assuntos internos do país, devido à questão de conceder asilo político na embaixada brasileira em Tegucigalpa, ao presidente José Manuel Zelaya, deposto num golpe de estado, em 28 de junho de 2009.

Como o Brasil perdeu sua condição de mediador por não reconhecer a legitimidade do governo golpista, uma missão diplomática liderada pelo embaixador americano no Brasil, Thomas Shannon, deve ir à capital hondurenha para tentar resolver a crise, pois, o Itamaraty afirma que o governo de facto de Honduras, não teria o direito a recorrer à Corte Internacional de Justiça, pela questão de não ter o reconhecimento da comunidade internacional. Um pequeno engano, visto que, outros Estados poderão fazê-lo sob certas condições estipuladas pelo Conselho de Segurança, que pode encaminhar à Corte qualquer controvérsia jurídica, desde que tenham para isso, uma autorização da Assembléia Geral.

O governo de Micheletti sinaliza que pode, inclusive, pedir uma indenização ao governo brasileiro pelos prejuízos causados em abrigar Zelaya na sua embaixada. Atitude considerada essa, como prática de intervenção e mudança de ordem pública da República de Honduras (conforme emana a sua constituição).

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Essa intransigência que envolve o presidente hondurenho deposto, Manuel Zelaya (tirado do poder e expulso do país em junho por um golpe militar, e que surpreendente se materializou na embaixada brasileira em Tegucigalpa, onde encontra-se abrigado desde que voltou clandestinamente a Honduras em 21 de setembro), e o presidente de facto de Honduras, Roberto Micheletti (que afirma que não existe diálogo com os zelayístas até as eleições presidenciais e parlamentares de 29 de novembro), promete muito pano pra manga, principalmente agora, que crimes misteriosos andam ocorrendo no país, como o assassinato de Enzo Micheletti, de 24 anos, filho de um irmão já falecido do presidente de facto de Honduras, somado a morte do coronel do Exército, Concepción Jiménez, baleado à queima-roupa por desconhecidos quando chegava em sua casa em Tegucigalpa.

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Em suma. Um pedido caricato, burlesco e ridiculamente risível. Como pode acusar um país de ingerência, sendo que o mesmo acolheu na embaixada uma solicitação de asilo. A posição do Brasil é clara e está voltada simplesmente no acompanhamento do assunto, baseada na convicção dos direito humanos e do direito internacional estipulado sobre questão de abrigo político.

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Ah! Neste caso, deveriam denunciar o cínico bolivariano, todo poderoso senhor da Venezuela, pseudodemocrata e agora dono do Hilton Hotel, Hugo Chávez, por conivência, cumplicidade por tolerância em acordo pecaminoso e colaborador moral no delito por perpetrar prejuízo alheio.

publicado 29/10/2009 17:36:16 - JM News

Estigmatizar a homofobia ou declaração de infortúnio

O papo é que não existe uma forma de não comentar a pífia declaração (com amplitude internacional) que saiu da boca de uma pessoa com um nível cultural elevado e que representa a vontade política um uma grande parcela de cidadãos que compõe o estado paranaense.

Atribuir um motejo ou um remoque, em meio a um assunto de extrema seriedade, em uma reunião de secretariado e de assessores de primeiro escalão de governo, que é transmitida por uma rede de rádio e de televisão para um número considerável de pessoas que esperam ações que envolvam uma circunspecção que traga uma melhoria na qualidade de vida do cidadão, é simplesmente degradante, subestima o imaginário do eleitor que votou e acreditou no conceito cultural daquele administrador escolhido e predestinado a representar um Estado.

No país do troca troca partidário, atribuir e relacionar o câncer de mama em homens, como consequência de passeatas gay, é um sinal absoluto de falta de lucidez ou de preconceito com a individualidade e com a liberdade sexual de cada pessoa. Homens também desenvolvem o tumor de mama e embora a incidência da doença ainda seja considerada baixa (algo equivalente a 1% dos cânceres malignos), ela tem aumentado a cada ano, e quanto antes for diagnosticado, melhor o prognóstico, pois, diferente da mulher (que já possui o hábito de realizar o autoexame), o homem, por desconhecimento deste tipo de doença, não se previne e nem realiza tal acompanhamento, o que dificulta o diagnóstico, prejudicando consequentemente o tratamento e a cura do tumor. Segundo estimativa do Instituto Nacional do Câncer (órgão ligado ao Ministério da Saúde), cerca de 250 novos casos são detectados a cada ano, em todo Brasil, desde 2002.

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Em suma. Ou o el supremo (como diz a Ruth), advogado, jornalista, todo poderoso, quase dono da regional de um partido político, ex-deputado, ex-secretário, ex-prefeito, governador eleito e reeleito pelo povo e pré-candidato a uma cadeira no Senado Federal está mal assessorado, ou ele não se deixa assessorar.

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Ah! Como meu avô já dizia: Quem fala demais dá bom dia a cavalo.

publicado 28/10/2009 16:57:15 - JM News

Uma questão delicada para o Lula

O papo é que um encontro diplomático entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Irã, Mahmoud Ahmedinejad, programado para acontecer em Brasília, no mês de novembro, pode desencadear em olhares de desconfiança por parte de uma grande parcela da comunidade internacional, em especial, o Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas – que é um órgão com poder para autorizar ações internacionais, como a imposição de sanções, o envio de forças internacionais e o uso da força contra países) e da comunidade judaica, que prometem manifestações e protestos.

Embora a alegação da visita esteja “oficialmente” voltada para a discussão de um processo de integração econômica e cultural, onde visa resultar no fim da exigência de vistos para cidadãos dos dois paises (e se a previsão se concretizar, o País será um dos poucos a não exigir visto para os cidadãos iranianos) e na complementaridade da atividade produtiva para o fornecimento de tecnologia agrícola e de insumos petroquímicos e adubos. Muito se teme, que o verdadeiro objetivo dessa visita esteja diretamente ligado no acordo de parceria e na colaboração para o desenvolvimento de projetos para a área nuclear.

A reação negativa se deve ao fato de que o Irã (que tem sido apontado pelos EUA, Grã-Bretanha e França, entre outros), busca acordos de desenvolvimento de tecnologia nuclear para fins militares (embora a negação seja sistemática), além do orgulho que Ahmadinejad carrega em afirmar que o Holocausto é um mito e que tudo não passa de um pretexto para a criação do Estado de Israel. Ahmadinejad chegou a afirmar publicamente que quer destruir o estado judeu e também é condenado por ativistas em acolher terroristas envolvidos em um ataque a um centro comunitário judeu que aconteceu em Buenos Aires em 1994.

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Em suma. Se uma visita pura e simples de Ahmadinejad manifesta e provoca um ponto de tensão que fere as suscetibilidades e idiossincrasias no mundo diplomático internacional. O que imaginar de uma visita que aspira acordo de tecnologia nuclear que tenha como pano de fundo, aspirações militares.

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Ah! Legitimamente, tanto o Irã como o Brasil tem o direito de aspirar um programa de desenvolvimento nuclear, portanto, um conselho de segurança da ONU, lotado de ogivas nucleares, não tem o direito e a autoridade moral de proibir que qualquer outro país o tenha, pois, além das nove potências militares que já estão dotadas de armamento nuclear (entre elas, Estados Unidos, Rússia, Grã-Bretanha, China, França, Israel, Índia, Paquistão e a Coréia do Norte, que há poucos dias, realizou seu primeiro teste nuclear subterrâneo), cerca de 30 outros novos países poderão desenvolver armas nucleares, conforme relatório divulgado em Viena, pelo então diretor Mohamed ElBaradei, da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

publicado 27/10/2009 17:19:22 - JMNews

E para nós, fica o subentendido

O papo é que não poderia de deixar de publicar o meu pitaco em relação à questão divulgada em um periódico de grande circulação nacional, quando o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, proferiu a celebre frase que, se Jesus fosse eleito para liderar o Brasil, teria que se aliar com Judas se quisesse aprovar algum projeto (sic). É obvio que ele não foi feliz em sua metáfora, e como vovó já dizia: dogma e religião não se discute, mas na política vale tudo.

E tanto vale, que o esquecimento, ou melhor, um pequeno surto de amnésia faz parte dessa relação institucional que firma alianças com pessoas que, em um passado pouco remoto era tida como rival indigno de ponderação, mas a partir do momento em que se chega a uma presidência da república, as alianças que se tem que fazer com o Congresso Nacional (infestado de patrimonialistas que se preocupam mais em manter os seus bens necessários para sim darem continuidade na prole em benefício de uma herança política) é necessário para se governar dentro da realidade, isto é, seja quem for o governante, ele não conseguirá concretizar uma administração pública dentro de um caráter ideológico genuíno e verdadeiro. A realidade política é essa e nunca existirá um conceito estritamente voltado para esse tratado de formação de ideais intelectuais puro, exato, fiel, sincero e politicamente perfeito. Sempre foi assim e sempre será.

Embora Lula tenha sido conduzido ao Palácio do Planalto por uma massa que acreditou que ele teria coragem de virar a mesa, de dar uma basta e de fazer valer o seu discurso de moralidade para garantir a ética nas práticas políticas do país, seria ignorância da nossa parte, o entendimento de que o PT (Partido dos Trabalhadores) fosse o único partido capaz de promover mudanças no sistema pátrio político ao ponto de expurgar e expor para a opinião pública, os canalhas, os corruptos e os aproveitadores que infestam esse cenário político nacional.

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Em suma, o fisiologismo reinante exige que a forma e a montagem de um governo deliberem cargos para manter as posições de quem já se encontra por lá. As concessões políticas são inevitáveis e a sua negação determinaria uma paralisação geral dos projetos de governo como forma de retaliação.

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Ah! E com isso, fica para nós o subentendido: Não seria Judas um dos caciques do partidão de todos os governos ??? Afinal, o partidão não toma posição alguma além daquela de se manter no poder !!!

publicado 26/10/2009 17:05:11 - JM News

Dar para receber

O fato é que a missão de paz da ONU (Organizações das Nações Unidas), constituída em 2004 para garantir o quadro das eleições, formar a polícia e restabelecer a ordem política no Haiti (o país mais pobre do Hemisfério Ocidental), foi renovado por mais um ano. O pacto comandado por um colegiado de 15 países, envolve tropas da Argentina, Bolívia, Uruguai, Chile e é comandada pelo Brasil.

Na visão da conselheira Gilda Neves, chefe de Divisão das Nações Unidas do Itamaraty, a saída da Minustah (Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti - sigla em francês) seria prematura, pois o país demonstra “sinais de evolução” (sinais ínfimos) e poderia acarretar na eclosão e no surgimento de novos problemas sociais, embora exista, uma pressão muito grande por parte dos países desenvolvidos, para término dessas missões, pois são eles é quem pagam a conta, e a conta é muito alta.

Pelo planejamento do governo brasileiro que já gastou mais de R$ 700 milhões com a operação desde o início da missão, é de que a redução das tropas aconteça a partir de 2011, devido a cautela que a ONU tem através da experiência e do péssimo exemplo que aconteceu com países africanos.

A gravidade da situação do Haiti é séria (e nada é tão ruim que não possa piorar), pois além dos problemas sociais, o país foi atingido por quatro furacões nos últimos anos, que potencializou o atraso na sua recuperação (além castigar e causar a morte de 800 pessoas e de provocar prejuízos na cifra de US$ 1 bilhão). Agora, como um novo esforço para chamar a atenção, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, indica a participação do ex-presidente da república dos Estados Unidos, Bill Clinton (que na sua gestão, enviou 20 mil soldados americanos ao país, que retiraram do poder, o regime autoritário que havia deposto o então presidente Jean-Bertrand Aristide), como articulador que tem como objetivo, fazer progresso e criar oportunidades únicas de investimentos públicos e privados na obtenção de melhorias nas áreas de saúde e educação.

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O problema é que o Exército Brasileiro atua no papel de polícia, já que as Forças Armadas do Haiti foram dissolvidas em 1994 e ainda não reconstituídas (o que deixa os militares brasileiros muito expostos às questões de âmbito social e acabam vistos com arrogância, insolência e menosprezo pelos olhos da população). Essas tropas que tem como objetivo asseverar o quadro das eleições, formar a polícia local, garantir a estabilidade social e sair do país, acabam atuando como polícia repressora que ocasionou na morte de um estudante e mandou várias crianças e anciões para os hospitais devido ao excesso de gás lacrimogêneo despejado na população que protestava em favor do aumento do salário mínimo (para US$ 4 ao dia) aprovado pelo congresso haitiano.

A PNH (Polícia Nacional Haitiana) é o principal grupo de defesa do país que atualmente conta com um efetivo de 8 mil policiais treinados pelas Tropas de Paz chefiadas pelo Exército Brasileiro, que tem como meta, atingir um contingente de 14 mil e assim, cumprir com seu compromisso e afastar-se do país.

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A outra questão da problemática é aquela que envolve (a melhor das “boas intenções” do capitalismo selvagem) a missão comercial de empresários brasileiros liderada pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit - que representa um dos setores da economia que mais sofreu com a desvalorização cambial e com a concorrência com produtos chineses), em garantir a participação no programa batizado de Hope (esperança), que se trata de uma ampliação da zona franca da industria têxtil desenvolvida pelos EUA onde visa a busca de parcerias para alcançar os mercados americano e europeu.

O programa consiste na intenção de fazer com que os empresários tenham uma boa possibilidade de exportar seus produtos devido a isenção de impostos aduaneiros com insumos de outros países (entre os quais o Brasil). Não se trata de fazer chover no sertão não. As empresas se movem aonde se tem a maior taxa de lucro.

Até ai, tudo bem, mas o detalhe é que nada vem de graça nesse globalizado capitalismo selvagem, pois, além da isenção total de impostos aduaneiros, o programa ganha na especulação da mão de obra, visto que 1 hora paga a um trabalhador norte-americano nas indústrias têxteis, equivale a 5 dias e meio de trabalho de um mesmo operário no Haiti.

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Em suma, o mandato que caminha para o sexto ano, se renova nos mesmos termos e essa ocupação não tem melhorado a situação da população. O problema do Haiti não é militar, não é um problema de guerra, e sim um problema de ordem, de desigualdade social e de concentração de renda. A situação do país tem se deteriorado. A cruz vermelha está com dificuldade de entrar nos locais onde se encontram essas tropas de paz. Ao todo, já se gastou mais de 2 bilhões de dólares com operação militar servida para reprimir. A política externa não tem uma política de solidariedade com o povo do Haiti.

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Ah! O Haiti é um país onde 80% de sua população vivem (sobrevivem) em situação de pobreza, sendo que 54% estão abaixo da linha da miséria total (em razão dos embargos sofridos durante anos por esses mesmos bem intencionados), além dos problemas de falta de infraestrutura básica, como portos e estradas. O salário mínimo hoje, não chega a US$ 1 por dia. As crianças fazem biscoito de terra para saciar a fome.

publicado 20/10/2009 15:50:44 - JM News

O troca troca no princípio doutrinário que caracteriza a estrutura dos negócios públicos

O fato é que findou há uma semana, o prazo de registro para a filiação partidária na Justiça Eleitoral, onde acarretou em uma verdadeira corrida atrás de lideranças políticas a fim de homologar os perfilhados e de atrair novos adeptos para o preenchimento de cargos de representatividade pública para as eleições majoritárias de 2010.

O troca troca partidário rolou solto e muitos políticos mostraram que sempre é hora de mudar. E mudaram. Alguns partidos bem que tentaram, mas não conseguiram acabar com a liberdade de ir e vir dos futuros candidatos (fato este, que envolve ação e reação. A saída de políticos enfraquece os partidos porque eles perdem puxadores de votos, onde o princípio da proporcionalidade permite que candidatos menos votados se elejam de carona nos votos dos mais populares. Esse impacto será bem visível, especialmente, nos resultados que envolvem as Assembléias Legislativas e a Câmara dos Deputados). A revoada inclui desde vereadores e até ministro de estado, que irão servir o povo, com outras (novas-velhas) bandeiras.

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O azo provocado inclui ex-tucano (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira) que foi para o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), foi diplomata do PMDB que foi para o PT (Partido dos Trabalhadores), foi senador do DEM (Democratas) para o PSB (Partido Socialista Brasileiro), foi senador do PT para o PV (Partido Verde). Houve aquele que fez menção em trocar de partido e não trocou e até mesmo aquele outro que referenciou uma troca partidária, mas trocou apenas de domicílio eleitoral do Nordeste pelo Sudeste.

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Em suma, a mini-meia-reforma política apenas indica que não existe mais fidelidade ideológica partidária, e na disputa pelos melhores quadros, vale tudo em busca de potenciais candidatos para o ano que vem.

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Ah! E existem aqueles que ainda não se decidiram se estão candidato a deputado, prefeito, vereador, senador, governador, vice-presidente ou presidente da república.

publicado em 09/10/2009 18:08:16 - JM News

Quando quebra a confiabilidade de um sistema

O fato é que um homem que tentou vender uma cópia da prova do Enem (com a legitimidade das questões confirmada pelo MEC – Ministério da Educação) para um periódico de grande circulação nacional pela módica importância de R$ 500 mil desencadeou no cancelamento do exame que seria aplicado em caráter nacional para mais de 4 milhões de candidatos.

A quebra da credibilidade do sistema é tamanha, que resulta em um prejuízo intangível, não apenas no quesito financeiro, mas também no litígio que envolve o meio ambiente.

É sensata e lógica a decisão tomada pelo Ministério da Educação na voz do então ministro Fernando Haddad, que desta forma transmite a garantia e a transparência às pessoas, para que uma questão como essa não volte a ocorrer.

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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) produz um avanço e moderniza todo um sistema de seleção nos processos seletivos para o ingresso de estudantes nas universidades públicas e federais onde funciona como um vestibular unificado nacional, em que 24 dessas instituições já optaram em abolir o antigo, velho e ultrapassado vestibular (que já tem mais de 100 anos e só serve para potencializar a indústria dos cursinhos que se especializam apenas em ensinar decorebas e de como fugir das pegadinhas) em favor desse novo processo.

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O Enem é democrático. É uma prova para o país inteiro onde muito se assemelha com o que ocorre nos países mais desenvolvidos do mundo, e exige dos estudantes, maior reflexão, interpretação e menos decoreba, isto é, de aprender sem assimilar (e evita o mercado negro da compra de provas de vestibular pela indústria dos cursinhos), além de romper com o circulo vicioso dos cursinhos (que são caríssimos e só quem tem dinheiro tem acesso) que se preocupam em ensinar que uma resposta negativa pode determinar a lógica da positiva.

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Ah! Atualmente 150 mil bolsas do ProUni (Programa Universidade para Todos) são distribuídas de acordo com as notas do Enem.

publicado 01/10/2009 22:22:38

O verdadeiro nome disso é: Legislar em causa da institucionalidade

O fato é que em uma sessão solene e conjunta no Congresso Nacional (com as galerias todas lotadas), acompanhada com grande interesse e entusiasmo por uma imensa legião de suplentes de todo o país (que não veem a hora de assumir o cargo, agora disponibilizado), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Vereadores foi promulgada com festa e com direito a hino nacional (e olha que eles cantaram direitinho) em uma jornada histórica para muitos, que ansiosamente aguardavam um desfecho definitivo de transmissão ao vulgo, ou melhor, (ao entendimento deles, os políticos) a pluralidade das pessoas. Foram 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções.

Além do todo poderoso (coroné do Maranhão, mas eleito senador pelo Amapá - que perdoe os amapaenses - pelo partidão de todos os governos PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro), José Sarney (o mesmo que sem querer querendo articulou, juntamente com o ex-diretor-geral do senado, Agaciel Maia, responsável pela não publicação dos 663 atos secretos publicados nos últimos 14 anos, os 312 boletins administrativos), a festa foi abrilhantada pelo presidente da Câmara Federal, Michael Temer (do mesmo partidão), que declarou a imprensa a seguinte frase: “Eu não vou exagerar, mas o ouvido daqueles que nos ouvem certamente se agradarão se eu disser que para eles este é um momento histórico" (sic) – (que só pode ser piada). E agora, com o diploma na mão, os quase oito mil vereadores irão lotar os quase oito mil gabinetes e dar emprego para pessoas altamente qualificadas.

Mas nem tudo é um mar de rosas, pois a emenda constitucional nº. 58/2009 que é retroativa, e que passa agora a ser incorporada à constituição da república, promete chumbo grosso pela frente, visto que, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, entende que a emenda chegou tarde para entrar em vigor na corrente legislativa e só valerá para 2012. Seguindo na mesma constante, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, avisou que se alguma Câmara de Vereadores insistir em dar posse a suplentes, a entidade entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da medida.

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Soa estranho a festa dos suplentes, pois uma PEC não elege vereadores e sim a população, além de que, não necessitamos de quantidade e sim de qualidade.

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Ah! E é balela essa coisa de que essa PEC irá enxugar os gastos das Câmaras Municipais, pois basta virar o ano, para que se dê entrada (naquelas sessões solenes que correm madrugada adentro) um novo projeto de lei a requestar um reajuste de acréscimo nas despesas pessoais de cada vereador, tendo em vista a defasagem comprometida em função do inchaço resultante da PEC promulgada.

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Dos 24 deputados paranaenses que votaram na sessão solene, apenas três deputados (que sobem no conceito) votaram contra, são eles: Gustavo Fruet (PSDB), Marcelo Almeida (PMDB) e Odílio Balbinotti (PMDB). Os 21 outros restantes votaram contra. São eles (vamos dar nomes aos bois): Abelardo Lupion (DEM), Airton Roveda (PR), Alceni Guerra (DEM), Alex Canziani (PTB), Alfredo Kaefer (PSDB), Andre Vargas (PT), Andre Zacharow (PMDB), Angelo Vanhoni (PT), Cezar Silvestri (PPS), Chico da Princesa (PR), Dilceu Sperafico (PP), Eduardo Sciarra (DEM), Hermes Parcianello (PMDB), Luiz Carlos Setim (DEM), Moacir Micheletto (PMDB), Nelson Meurer (PP), Osmar Serraglio (PMDB), Ratinho Junior (PSC), Ricardo Barros (PP), Rodrigo Rocha Loures (PMDB) e Wilson Picler (PDT).

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p.s.: A notícia é meio que embrulho para pão velho, mas vale resaltar.

publicado em 26/09/2009 16:55:22

Há algo de podre no reino da Dinamarca, digo: de Honduras

O fato é que temos poucas informações do que realmente ocorreu nessa espécie de golpe “democrático” em Honduras. Mas que o governo brasileiro participou de uma farsa política com direito a título de “república da banana” pela conivência direta com a irresponsabilidade do pseudo-democrata, ditador bolivariano e senhor da Venezuela, Hugo Chávez, isso não resta a menor dúvida.

É bem verdade que Manuel Zelaya estava presidente da república hondurenha e não poderia ser destituído (de acordo com o nosso entendimento), assim como, é bem verdade que o mesmo pretendia mexer na constituição do seu país para ser reeleito (como fez Hugo Chávez na Venezuela, Álvaro Uribe em um referendo para modificar a Constituição na Colômbia, Rafael Correa no Equador e o presidente aprendiz de Hugo Chávez, Evo Morales, na Bolívia). Mas a dúvida persiste. Alguém sabe o que realmente aconteceu? Zelaya não foi deposto como no velho e típico golpe dos latinos, com direito a porrada e fuzil. A Suprema Corte de Honduras pediu por sua saída, a igreja apoiou a sua saída, assim como, grande parte do Congresso e da população. Seria Zelaya realmente um democrata?

Mas, de acordo com a Constituição de Honduras, o mandato presidencial tem o prazo máximo de quatro anos e é expressamente vedada a reeleição. Aquele que por ventura, violar essa cláusula (que está no artigo 237), ou propuser a reforma, perderá o cargo imediatamente, tornando-se inabilitado por dez anos a todo o exercício e prática de função política.

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O cínico pseudo-democrata, ditador bolivariano e senhor da Venezuela, Hugo Chávez, declarou a imprensa que Zelaya atravessou rios, vales, florestas e montanhas até que, milagrosamente, se materializou na embaixada brasileira com aproximadamente 70 pessoas (e ninguém percebeu a entrada súbita do líder deposto?). Nesta chegada a Honduras, Zelaya foi apoiado por Daniel Ortega, da Nicarágua, de onde veio de avião venezuelano. E agora, o impudico Chávez revela, rindo, como "enganou" todo mundo, monitorando a viagem através de um telefone via satélite, e quando todos esperavam a participação do líder deposto em uma reunião da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York, o mesmo “se materializa” na embaixada brasileira.

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Agora, o pseudo-democrata, ditador bolivariano e senhor da Venezuela, Hugo Chávez, está feliz e se sente realizado, por que coloca o Brasil (e mais especificamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva), no centro do olho do furacão com uma batata quente no colo.

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Isso é um novo tipo de golpe, uma espécie de golpe branco, um golpe “democrático”, oposto, mas equivalente a ditadura alva inventada e aplicada pelo então chefe pseudo-democrata, ditador bolivariano e senhor da Venezuela, Hugo Chávez, no território da Venezuela, onde, em nome da democracia, perpetua-se o líder à eterna reeleição. E alguém ainda duvida que neste imbróglio exista o dedinho indicador, médio e anular, para não falar da mão grande do impulsionador do nascente Partido Socialista Unido da Venezuela?

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Ah! Dentro de um fato como esse, existem sempre três lados na questão a serem analisados. Um da posição, um da oposição e outro da verdade.

Uma coisa é uma coisa. Outra coisa é outra coisa

O fato é que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. Solicitar asilo político é uma coisa. Ocupar a embaixada de outro país é outra. São situações bem distintas o que ocorre na embaixada brasileira em Tegucigalpa, capital de Honduras. E alguém duvida que exista o dedinho indicador (médio e anular, para não falar da mão grande) do pseudo-democrata, ditador bolivariano e senhor da Venezuela, Hugo Chávez? Aquele barraco armado pelos invasores, dentro do nosso território, da nossa embaixada, é inaceitável e contraditório a todas as normas internacionais.

Quem foi pego de surpresa, foi o chanceler brasileiro (Celso Amorim) que afirmou ser impossível uma invasão do território brasileiro em Honduras. E por enquanto, o governo golpista respeita em partes a posição brasileira (que não é de neutralidade, pois, o presidente da República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, abriu a Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU) nesta quarta-feira, em Nova York, fazendo um apelo para que o presidente deposto de Honduras (Manuel Zelaya), seja reconduzido à presidência do país centro-americano) e aplicou apenas, cortes de água, luz, telefone, e seguiu a representação brasileira ao aeroporto, para que digamos: "protegê-las dos manifestantes”.

Como a questão envolve observadores internacionais e as tropas do golpista Roberto Micheletti não conseguiram êxito em capturar o cowboy que entrou disfarçado (sem aquele chapelão esquisito) na embaixada brasileira com a mulher e algumas dezenas de simpatizantes. Zelaya, que agora encontra-se isolado, aproveita para dar entrevista, fazer seu discurso e conversar através de celular com outros presidentes, inclusive com Lula, que aconselhou cautela e cuidado.

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Quando nas ditaduras latino-americanas dos anos 60 e 70, militantes de esquerda invadiam embaixadas estrangeiras pedindo para serem retirados em segurança do país onde estavam, Zelaya, por sua vez, pede para ficar em vez de ser retirado são e salvo. Com isso, faz dos escritórios da missão diplomática brasileira, o seu próprio comitê para pregar o seu discurso político, quando o correto seria solicitar formalmente o asilo político. A posição brasileira estaria em conceder e trazer o asilado para o nosso país e isso implicaria em um determinado comportamento (conforme a Convenção de Genebra), que seria o silêncio do asilado sobre todas as questões políticas, o que não está acontecendo, pois, o mesmo está fazendo palanque político em território neutro e soberano que é a embaixada do Brasil.

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E por que a embaixada brasileira? Ora, porque o astuto, demoníaco, inteligentíssimo, ávido e rápido bolivariano da Venezuela sairia como defensor da democracia por pedir a volta do líder deposto ao poder, o que neutralizaria um pouco a sua arrogância, além, é claro, de azucrinar e infernizar a cabeça dos brasileiros e de Lula (devido ao seu conceito e a sua condição de operário de esquerda) por entender que o Brasil é um gigante imperialista na cabeça dos cucarachas emergentes e dos grandes do primeiro mundo.

Detalhe, o avião que despejou Zelaya na maravilhosa Tegucigalpa (finalmente algo acontece nesta capital) era venezuelano. O plano é perfeito. Chávez coloca o líder deposto no colo do Lula ao mesmo tempo em que condena e encurrala a ambivalência do Brasil (como o patinho feio da América Latina). É espantoso como um golpe democrático complacente pode virar uma ditadura sórdida. Só mesmo aqui, na América Latina.

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Ah! Na residência brasileira, além da enorme comitiva de quase 80 simpatizantes, da esposa (Xiomara Castro) e do seu filho mais novo (José Manuel), o líder deposto (Manuel Zelaya) conta com mais três funcionários brasileiros, em que, para se alimentar, conseguiram contrabandear pizza pra dentro da embaixada do Brasil (Coincidência?). Zelaya também passa as noites em uma poltrona, enquanto muitos apoiadores dormem no chão.

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E dizem as más línguas, que em Brasília acham que algum maluco da área internacional do executivo do Planalto facilitou essa invasão da comitiva de Zelaya na embaixada. Será?

Corrida armamentista na América Latina? - (vamos ativar a nossa memória)

O fato é que aconteceu nesta semana, na cidade de Quito, no Equador, o encontro da Unasul (União das Nações Sul-Americanas), um organismo criado para dinamizar e aproximar as discussões que envolvem os paises latino-americanos. E lá estavam reunidos autoridades, diplomatas, chanceleres e ministros da defesa, a fim de debater assuntos ligados à corrida armamentista em que nos envolvemos, e em que estamos dispostos a desembolsar, uma barbaridade em espécie (US$), para turbinar com aparatos de última geração o nosso videogamezinho bélico.

Mas o assunto que chamou a atenção foi justamente a falta de assunto sobre o que está acontecendo em Honduras, e deixa claro o subentendido de que um Golpe de Estado, tão recente, tão afrontoso, tão escandaloso (tão distante do princípio democrático), que invadiu a residência oficial na capital, Tegucigalpa, pelos militares, obrigando o presidente, ainda de pijama, a sair pela porta dos fundos, não cabe como prioridade na pauta de discussão.

Como se a consciência coletiva de uma sociedade que passou por experiências dramáticas que afrontaram e que castraram a liberdade de opinião e de expressão das pessoas (em meio aos anos ´60, na totalidade dos anos ´70 e início dos anos ´80), tenha sofrido um trauma resultante em um estágio de amnésia profunda.

Quando um Golpe de Estado que depõe um presidente legitimamente eleito (apesar de que, legitimamente, o mesmo trabalhava na articulação de um jogo político interno, onde se discutia as alterações constitucionais para permitir uma possível reeleição) desaparece da discussão política dos presidentes, dos ministros das relações exteriores, de instituições como a ONU (Organização das Nações Unidas), ou dos noticiários internacionais (favorecendo assim, o ostracismo nos meios de comunicação), é por que o planejamento, a ação, a logística e a prática de tomada de poder, surtiu efeito positivo para os golpistas.

Outros presidentes, outros congressos, outras sociedades e outras culturas, tratam do assunto da reeleição, ou do direito da reeleição de forma definitiva, dentro de um parlamento, nas livres discussões das ruas, nos sindicatos. O debate político aplicado em um conceito democrático e pós-moderno como a realidade da sociedade de hoje condiz. O Brasil mesmo, instituiu a reeleição não faz muito tempo e a vida segue, a vida continua, e la nave va.

Porém, lá em Honduras não! Lá aplicaram um golpe de estado e destituíram um presidente da república com a mesma característica truculenta praticada pelos militares nos anos de chumbo.

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E porque assim está e assim permanece. Esse assunto, que é da mais profunda e absoluta relevância, que atinge diretamente e indiretamente os interesses econômicos de uma grande parcela dos governos da América do Sul e América Latina, não entra na pauta de discussão de um organismo que se reúne para discutir o futuro dos países que compõe o continente latino-americano. O golpe foi feito e o presidente saiu pela porta dos fundos, tocado por uma quartelada local. E alguém sabe o que aconteceu? Ou o que está acontecendo em Honduras? O Brasil não comenta mais esse assunto, a Venezuela se espreita, a Colômbia observa, o próprio Equador, o Uruguai, o Chile, que já vivenciaram golpes, se mantém calados. Ninguém responde aos apelos do presidente (Manuel Zelaya) deposto, que agora sai por aí, com um chapéu engraçado, reivindicando aos sete ventos, o direito legítimo de voltar ao seu país, e que tudo isso não passa de um grande absurdo.

Ali, caberia sim, um ato coletivo de interferência, de intervenção, de reação e de resistência. Algo firme, algo duro, algo exemplar, para que o mundo, e especialmente os golpistas de plantão (principalmente da América do Sul), soubessem que este modelo não se aplica mais, que não dá mais para se colocar em prática. É necessário forçar um processo coletivo para democratizar Honduras e demonstrar que golpes militares não são mais toleráveis e compatíveis com o momento histórico atual.

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Em contrapartida, vem o comprometimento de quem está no meio de uma corrida armamentista pilotada (supostamente) de certa forma pela Venezuela, de Hugo Chávez, que tem acordo em comum com a Rússia, seguido pela Colômbia de Álvaro Uribe, que firmou acordo com as bases dos EUA (Estados Unidos da América) na aquisição crescente de equipamentos para as suas Forças Armadas. E agora, recentemente, vem o Brasil, no seu 7 de setembro, acenar com seus quatro dedos, e com um sorriso metálico, bélico e cheio de charme, um acordo tecnológico pré-firmado com a França (de Carla Bruni, digo:) de Nicolas Sarkozy.

Atualmente, dentro deste quadrante recente, a América Latina está gastando a bagatela de US$ 51 bi, com armamentos, equipamentos bélicos, caças, tanques, submarinos, radares, mísseis (como no caso da Venezuela), a fim de aprimorar e reequipar as Forças Armadas da região. A Venezuela, sozinha, está gastando cerca de US$ 7 bi.

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Ah! E lá vamos nós, los monositos, los burritos, los borrachos, los locos, los pobresitos, com nossos pés descalços e nossas bundas de fora, avante com nossos caças dotados de mísseis ar-ar, ar-terra e radares de última tecnologia, para explodir mutuamente a nossa Amazônia, o nosso pré-sal, o nosso orgulho nacional, o nosso ufanismo e nossas cabeças, por que afinal, de punta tener armas.

Não sei se é estranho ou indecente gastar tanto dinheiro em uma região tão miserável, com coisas tão inúteis quanto armas, mas afinal, em meio a tudo, estamos comprometidos na defesa de nosso espaço aéreo, do nosso mar territorial, da nossa soberania. E dada à tamanha extensão de nosso Brasil, seria necessário uma frota 100 vezes maior diante da obsolescência de nossos equipamentos.

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Seria mesmo a hora de investir nesse setor? E a Unasul, é um encontro que leva o nada a lugar nenhum?

Proposta de emenda constitucional aumenta o número de vereadores nas principais cidades do país

O fato é que a Câmara dos Deputados Federais aprovou em primeiro turno uma emenda à Constituição que prevê a criação imediata de 7.709 vagas de vereadores para as Câmaras Municipais das principais cidades do país, o que coloca e classifica o nosso Brasil varonil, como líder absoluto no ranking latino-americano entre os gastos públicos (consideração que equivale ao conceito de média populacional).

Isso porque no entendimento dessa grande massa de parlamentares, o inchaço da máquina pública é visto como uma questão de direito democrático, pois, desde a carta de Pero Vaz de Caminha (notabilizado escrivão da armada de Pedro Álvares Cabral) se sustenta e referencia a busca de emprego fácil para acomodar partidários, portanto, para eles (nossos políticos), é absolutamente normal ceder ao apego da tradição alimentada nesse mais de meio século. Nem mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que teve a primazia de reconhecer e transformar em prioridade a Súmula Vinculante Nº 13 por entender que essa questão gera deformações nos meios judiciário, legislativo e executivo brasileiro, conseguiu disciplinar ou colocar ordem na Casa.

Como a questão é o nosso indesejável patrimonialismo, será muito difícil de haver qualquer tipo de reação concatenada para uma reversão imediata. A aprovação da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que redimensiona o tamanho das Câmaras Municipais nos grandes centros demográficos do país, demonstra claramente a medida de como o brasileiro (em meio de tanta coisa assustadora, como a crise que abateu o senado nesses últimos dias) encara essa prática do pior do assistencialismo. O assistencialismo político. O exemplo está aí e acaba de ser legalizado, serão mais vereadores e mais gente para nós pagarmos.

E onde deveria ser o centro das aspirações a da representação da vontade popular, que é o Congresso Nacional, se transforma hoje, na degradante e desavergonhada prática sincopada de maior no atendimento ao patrimonialismo político, fato que se traduz num flagelo para a mobilização de recursos. Culturalmente, é um hábito que deveria ser removido dessa forma de se fazer política no Brasil, mas a questão é um problema cultural onde a resolução só será conquistada em longo prazo. É a noção não mais presumida de como é tratada a política nos bastidores da capital federal.

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É que quando o colégio eleitoral se enche para formar um formigueiro cívico, ao mesmo tempo, provoca uma distocia para o entendimento daquele que exerce a função de eleger, devido a falta de compreensão sobre a verdadeira função tão bem remunerada, e resumida em homenagear pessoas de certas áreas e de mudar nomes de praças e de logradouros. Isso, realmente não traduz em um trabalho que determine tamanha necessidade de aumento de representatividade, bem como, a remuneração financeira tão satisfatória para a seriedade da função. É um dos pecados mais sérios que o homem pratica na gestão política e administrativa.

E tudo porque o vereador que não tinha remuneração até o regime militar ganhou o respaldo de administrador, de fiscal e de juiz. Uma verdadeira ditocracia (ditadura democrática) conjunta operando num país que se diz republicano.

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Nós (povo) necessitamos de qualidade e não de quantidade. Quantidade já temos por demais. Na verdade, deveríamos é enxugar a câmara pública, pois, raramente se vê algum projeto com uma proposta séria no campo de leis municipais para um plano diretor sobre a cidade, onde é o campo de atuação de um vereador, que tem como função básica, acompanhar a elaboração da lei de meios das despesas públicas, juntamente com a sua execução, coerência e sincronia entre o que se prevê no orçamento. Mas o que se vê é uma câmara municipal inteiramente linkada e acoplada aos interesses do executivo.

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Bem, como nem tudo é perfeição, quem sabe seja realmente necessário um aumento no numero dos vereadores, afinal há muitas ruas que estão precisando de nomes, e só assim resolveremos esse problema.

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Ah! E é balela essa coisa de representatividade política ou de economia de gasto, como ouvi por intermédio, a justificativa besta que 2 parlamentares petistas (PT-PR) concederam à imprensa nesta semana, pois, basta virar o ano para que o contribuinte se confronte com a entrada de um projeto de lei que solicita reajuste na remuneração dos vereadores para compensar os gastos que supostamente estarão defasados devido ao aumento no número de camaristas.

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