O papo é que foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, eleito com 99.046 votos de paulistanos pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (a PLP 518/09), também conhecida como Projeto de Lei da Ficha Limpa, que impõe critérios rígidos sobre a legibilidade de candidatos a um cargo de representatividade pública em relação a sua vida pregressa.
Esse projeto que conta com 1,3 milhão de assinaturas, o que corresponde ao apoio de 1% do eleitorado brasileiro, acaba de ir para a gaveta devido ao entendimento (pelo atual Presidente da Câmara), de que ainda não há um consenso político, e portanto, não existe prioridade que qualifique uma mudança radical no código eleitoral brasileiro, o que significa que, não há possibilidade de conquistar a simpatia de nenhum partido para dar andamento a esse projeto de lei.
Desculpa daqui, desculpa dali, e a PLP segue o consentimento e a vontade política que determina o engavetamento, afinal, “existem muitos projetos que exigem prioridade a serem votados na Câmara”. Tem o reajuste dos aposentados. Tem o projeto do pré-sal (e logo tem recesso parlamentar de fim de ano, pois afinal, ninguém é de ferro).
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Em suma. Um projeto de lei de iniciativa popular (com recolhimento de assinatura) que propõe mudança no código eleitoral e que comete a audácia de vetar e impugnar a candidatura daqueles candidatos que já tem uma condenação em primeira instância por crimes graves (repito: uma condenação grave em primeira instância, o que significa que não é aquele que foi apenas denunciado, não é apenas a aplicação da denúncia para inviabilizar uma candidatura), acaba empacado na gaveta do Presidente da Câmara e não passa pelo entendimento ético dos nossos parlamentares.
É assim. Os nossos parlamentares apenas reproduzem os vícios implantados desde a vinda da coroa portuguesa no Brasil. Não reproduzem virtudes. A justiça não pune. A Câmara não cassa os mandatos. Os partidos não negam legenda a candidatos que tem ficha suja. O foro é privilegiado. E os mesmos continuam.
E o que é que acontece? A culpa é do eleitor que não escolheu direito e que precisava analisar melhor o seu candidato. Os mensaleiros foram praticamente todos eleitos.
A sistematicidade eleitoral brasileira está completamente falida e requer uma reforma política inteira e não pela metade. O sistema proporcional de voto apenas reaproveita o sufrágio de legenda. O eleitor vota em um candidato honesto e a legenda aproveita o voto de coligação para eleger um sem caráter. E o eleitor arca com a responsabilidade enorme e injusta dessas instâncias que não querem assumir.
Democracia pero no muy. O eleitor até sabe em quem votou, mas não tem a menor idéia em quem foi eleito com o voto de legenda. Segundo estudos (da Transparência Brasil), dos 513 Deputados Federais, 39 atingiram o coeficiente eleitoral, os outros 474 foram eleitos com voto de legenda, voto de coligação, ou sobras eleitorais. A vontade do eleitor não é respeitada e isso não é democracia.
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Ah! O senador Demósteles Torres de DEM-GO (Democratas – que já teria sido beneficiado por atos secretos editados pelo Senado entre 1995 e 2009, segundo publicação de um periódico paulista (OESP - e que atualmente acabou censurado pelo coroné do Maranhão), de 23 de junho de 2009), já havia feito uma proposta, lá na comissão de constituição e justiça do senado, para que, um candidato condenado em primeira instância pela justiça, não poderia se candidatar, mas a proposição também não passou.
Será que esses nossos parlamentares sabem o significado da palavra ética?
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