A temporada de ócio no Congresso

O papo é que em junho tem feriado de Corpus Christi. Em junho começa as convenções partidárias. Em junho inicia os jogos da Copa do Mundo de Futebol. Em julho começa o recesso branco parlamentar. Em agosto está oficializado o início das campanhas eleitorais. Em setembro, a reta final das campanhas para as eleições. Em outubro, as eleições.

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Porém, no entanto, segundo uma declaração do presidente do senado e coroné do Maranhão pelo partidão de todos os governos, PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro): “Há um ledo engano no conceito que se cria em relação ao recesso parlamentar. Um político vive permanentemente trabalhando”.

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Em suma; O coroné do Maranhão, mas senador eleito pelo estado do Amapá (que me perdoe os amapaenses que optaram pelo partidão que costura apoio em todos os governos para não perder a representatividade), dentro de todo o direito que lhe merece, precisa aprender a discernir que quando um político acorda cedo para visitar as bases políticas a fim de trabalhar em benefício de uma campanha em pró de sua eleição é uma coisa. Outra coisa é procurar justificativas para explicar a ociosidade parlamentar.

Falha e pesa também, à memória deste ilustre parlamentar, o fato de que ele ainda não captou a verdadeira função do comprometimento que lhe foi imposto depois de conquistar uma procuração outorgada pelo povo onde diz que o parlamentar deve trabalhar na função de legislar, de discutir políticas, de aprovar projetos, de debater temas contundentes à sociedade. E não apenas, aplicar e manter uma relação íntima de estudo aplicado sobre a cultura política do colonialismo português que favorece o entendimento de que o estado é uma extensão do seu próprio patrimônio. Uma coisa é uma coisa. Outra coisa é outra coisa.

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Ah! A expectativa é de que, em agosto e setembro, os parlamentares apareçam no Congresso apenas 15 dias para firmar compromisso de trabalho. Porém, o salário de R$ 16.000,00, no entanto, será depositado na íntegra e com todas as benesses econômicas previamente calculadas para restituir ressarcimentos e despesas funcionais de infra-estrutura que constitui o trabalho de um parlamentar.

Postado por Sandro Ostroski

Maturidade dos 50 ou imaturidade política

O papo é que há poucos dias Brasília viveu o um momento especial devido à comemoração do seu cinquentenário. Todos os cidadãos mobilizados para a festa transformaram a sede do poder e um espaço de lazer.

Simultaneamente, estudantes da UnB (Universidade de Brasília), ocuparam um prédio suntuoso, localizado na Asa Norte, construído com verbas que certamente estouraram todos os orçamentos de planejamento e que será destinado a nova sede da Assembléia Distrital de Brasília.

Os estudantes exigiam (e é claro, não conseguiram) a renúncia do recém-empossado governador-tampão do Distrito Federal, Rogério Rosso do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), eleito para um mandato que segue até o final do ano por uma Câmara Distrital onde a grande maioria da composição governamental estava diretamente ligada e participativamente ativa nas administrações de Roriz e Arruda (ex-governadores do DF).

Com a frase demagógica repetida por várias vezes que "Brasília é maior do que a crise", o então empossado governador, Rogério Rosso, enfrentou os estudantes que usavam nariz de palhaço e gritavam palavras de ordem contra a corrupção no governo distrital.

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Bem, na verdade a eleição de Rosso foi uma tapa na cara da ética e do respeito ao eleitor. Como é possível que na capital federativa do Brasil, à luz e aos olhos de todos os brasileiros, uma parcela significativa de deputados que receberam pacotes de dinheiro vivo colocados em bolsas, cuecas e meias, estejam aptos a eleger um novo governador, que de resto, emana do mesmo grupo partidário que controla a política no Distrito Federal (desde que o distrito é distrito), como se contra eles não pesasse absolutamente nada.

É claro que pesa e a única forma de sanar os escândalos de corrupção que assolam o governo de Brasília desde a operação Caixa de Pandora que trouxe à tona o chamado Mensalão do DEM, seria uma intervenção de nível federal.

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Em suma; Isso mostra o quanto estamos imobilizados, anestesiados e aparvalhados com a situação do país. A sociedade não reage. Não chama para si a responsabilidade. Aceita submissa a bandalheira dessa turma, enquanto que o único poder curativo é a mobilização popular. Claro, de forma organizada e ordeira, afinal não podemos seguir o exemplo desses desordeiros oficiais.

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Ah! Na verdade, não foi uma massa que ocupou o futuro prédio da Assembleia Distrital. Foi apenas, uma meia dúzia de 40 gatos-pingados que resistiram aproximadamente 48 horas e deram tchau, foram embora.

Existem certos países em que o menos é mais, e o mais é bicho feio. Que bom que o brasileiro é um povo pacífico e ordeiro, mas até quando?

por Sandro Ostroski

A inépcia do poder público

O papo é que a morte do pedreiro psicótico e réu confesso que matou seis rapazes em Luziânia no estado de Goiás compromete uma série de investigações, além de revelar a fragilidade da tutela judiciária no Brasil.

Adimar Jesus da Silva, que foi encontrado morto na cela da Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc - considerada a mais segura do estado de Goiás), com uma corda feita de tecido, estilo “Tereza”, em volta do pescoço (o que, para o padrão de execuções em prisões brasileiras não traz nenhuma novidade), revela uma debilidade que agrava e compromete uma situação de inquérito policial ainda a ser investigada.

O suposto suicídio não encerra a sindicância devido à questão de que existe a suspeita em que nem todos os corpos encontrados na Fazenda Buracão são dos seis jovens desaparecidos e, portanto, cabe a Polícia Federal concluir os exames de DNA (deoxyribonucleic acid), para que aja o cruzamento de informações.

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A metodologia aplicada na causa morte do pedreiro psicótico, onde o acusado aparece enforcado dentro de uma prisão no Brasil, não é tão incomum assim, e é obvio que a polícia irá abrir uma investigação científica para se chegar a uma conclusão que esclareça se o caso foi uma execução ou um suicídio.

É bem verdade que para muitos corações, haverá um sentimento de alívio, porque agora, se tem a certeza de que o criminoso que violentou e que matou à pauladas aqueles seis jovens da cidade de Luziânia se encontra sentado no colo do tinhoso, lá pelas profundezas do inferno.

Para essas pessoas esse sentimento que traduz uma espécie de vingança e de consolo, invade o coração e a mente como se dissessem: “Livramo-nos daquele canalha assassino e covarde”. Assim como, para aqueles que defendem a pena de morte no caso de crimes hediondos. Essa sensação, representa uma espécie de justiça, como aquela da Lei de Talião encontrada no Código de Hamurabi, olho por olho e dente por dente, ainda que o olho e o dente tenham sido acionados pelo próprio morto (caso seja comprovado o suicídio).

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Bem, mas o que eu quero dizer é que a existência e a morte desse assassino, desse psicopata, desse insano, desse louco, desse maníaco, revela um problema muito mais sério do que nos parece.

Esse cidadão que eventualmente se suicidou, ou que eventualmente foi assassinado em sua cela (o que para muitos é o que menos importa), trouxe à tona o maior dos problemas, que é a questão onde envolve a justiça brasileira e o sistema de pesquisa de avaliação psicológica dos presos que oferecem perigo real a uma sociedade, pois esse serviço simplesmente não funciona, ou se funciona, não oferece respaldo, ou então, deve ser revisto minuciosamente com todos os pormenores de conceito e conteúdo.

Onde estão os psiquiatras que assinaram o laudo onde atestava a salubridade e a higiene mental daquele indivíduo insensato colocando-o nas ruas. Ao contrário do juiz, esses “doutores” ainda não deram as caras e provavelmente dirão que agiram dentro dos parâmetros da medicina legal e da psiquiatria, além de jogar com a sociedade numa linguagem de prepotência.

O juiz que concedeu o benefício da liberdade condicional do pedófilo goiano declarou que agiu estritamente dentro dos parâmetros da lei. O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, afirmou que as denúncias levadas ao Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) contra a situação do sistema prisional no Espírito Santo "envergonham o País". O diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Michels, disse que não entra nessa política de terra arrasada e que esse discurso ele já ouve há 40 anos. O Senado Federal ainda está fazendo as convocações para depoimentos, pois existe uma crítica sobre a inépcia do poder público em matéria de custódia de presos.

Mas e agora, que a Inês está morta. Quem é que vai pagar por isso?

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Em suma; Tratem de se consolar as mães e os pais que perderam seus filhos daquela forma bárbara e cujo os filhos pequenos foram abusados sexualmente por aquele psicopata, que lá trás, por um motivo criminal, o levou para a cadeia numa condenação em que ele não cumpriu. E não cumpriu porque um juiz o colocou na rua. E só colocou na rua porque os tais psiquiatras (que até agora não deram as caras), assinaram laudos que deram margem ao juiz para conceder o benefício de uma liberdade condicional a um psicótico.

Agora, o fato é que esses jovens estão mortos. O criminoso morreu. As pessoas abusadas por ele e seus pais estão com traumas e a sociedade não se viu reparada por nenhum desses aspectos envolvidos nessa história.

Esse trauma social não se repara com a morte do assassino criminoso e, portanto, não se deve aplicar um ponto final nessa narração factual, muito pelo contrário, agora é hora de virar essa página e de começar uma nova história reconhecendo os erros e aplicando novos conceitos. Conceitos que perdurem com outros e novos patamares.

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Ah! Tudo isso se ele não tiver sido assassinado, porque senão agrava ainda mais a problemática da questão, pois, agrega mais um crime. Não é fácil admitir que estamos diante de um conjunto de barbáries perpetradas pelo Estado e, portanto, essas barbaridades precisam de respostas e necessitam de mudanças.

por Sandro Ostroski

Quando um formador de opinião contesta a própria natureza

O papo é que quando um formador de opinião contesta a própria natureza é por que alguma coisa de especial tem por debaixo desse angu sem caroço mole.

Eu explico! O fato é que o presidente da república deixou um recado nas entrelinhas para o opositor presidenciável e pré-candidato, que é o seguinte: “Quem estiver na disputa presidencial vai ter que ralar muito perante o público, portanto, não adianta acordar às nove da manhã e fazer reuniões com formadores de opinião, que não vai a lugar nenhum”.

Num ponto ele tem razão, pois, um candidato, para ganhar essa eleição (mais especificamente), vai ter que botar o pé na lama, vai ter que ralar muito, vai ter que trabalhar para conquistar os votos da maioria dos brasileiros, embora, ainda tenha alguns que votam na base do Big Brother. Inspirados pelas abobrinhas e ladainhas da televisão.

A característica é a primordial do “bom político” (ou de qualquer outro governante) que sempre tenta desqualificar aqueles que se opõem no campo das idéias. Não se discute os méritos. Não se questiona outros aspectos. A idéia é bastante simples. É derrubar com pressupostos todos os subentendidos. Nem que seja para disfarçar (um pouquinho), perante a clientela consumidora de informação.

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Bem! Qual é o problema de se levar em consideração os formadores de opinião? Problema algum! Pois, quando o político não está em contato com o povo, ele está em contato com formadores de opinião, e no meu reles entendimento, isso acaba soando como se o povo (o grande consumidor desses ideais) não tivesse uma opinião formada (embora muitos ainda votem no estilo Big Brother) e apenas dependesse dos discernimentos e dos ideais da representação partidária para sim, desenvolvê-lo. Em outras palavras, subestimar, ou desdenhar. Como se apenas “eles” fossem os detentores da capacidade de se comunicar com o público.

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Em suma; Desde que o reeleito presidente trocou o torno mecânico de uma siderúrgica no ABC por uma mesa no sindicato dos trabalhadores, ele se tornou um formador de opinião. E dos bons, senão ele não estaria ocupando o cargo que ocupa hoje. Ele é apenas e nada mais, que um formador de opinião. E só tem feito isso desde os tempos idos de sindicalista, tanto que nos dias atuais, conquista a aprovação de cerca de 80% da opinião pública, segundo pesquisas.

Portanto, essa tentativa de desqualificar o formador de opinião, fazendo de conta que ele não o é, não justifica a conduta, o parecer, o conceito ou a conjectura.

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Ah! Se tem um baita de um formador de opinião bem sucedido neste país. Esse formador é o mesmo crítico que articula as premissas antecipadamente para não deixar margens para os subentendidos. Tal qual como vossa excelência.

Ora, faça-me o favor…

por Sandro Ostroski

Desiludidos com o Congresso (éramos seis)

O papo é que a entrevista concedida a um periódico de grande circulação nacional, neste final de semana, pelo deputado federal Ibsen Pinheiro do PMDB-RS (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), classifica bem o estado de espírito que assola a consciência de uma pequena minoria de parlamentares que integram a principal casa de discussão e de debate político, onde constitui e rege o estudo aprofundado mais avançado da ciência governamental que elabora as diretrizes e metas para o desenvolvimento do povo brasileiro.

Na entrevista, o parlamentar declara que um senador e cinco deputados federais não voltarão ao Congresso Nacional, ou melhor, desistirão de concorrer à renovação de seus mandatos porque estão simplesmente desiludidos com a atividade política, entre eles, o próprio Ibsen Pinheiro, pelo fato de que a imagem do político brasileiro, hoje, está desgastada e passa para a população um sinônimo de coisa ruim, de algo difícil de explicar. Outro ponto que chama a atenção é de que Ibsen se recusa a recorrer de meios privados para o financiamento de campanha, como recursos providos pelas empreiteiras.

Outros desistem, por que entendem que é necessário uma reforma urgente na política brasileira, pois a atividade parlamentar fica restrita diante dos atropelos das medidas provisórias que entopem o Congresso. Uma prática que já acontece em muitos mandatos presidenciais. E ainda há aqueles que reconhecem esse desestímulo, esse desinteresse, essa criminalização pela reeleição ao mandato e pela vida parlamentar, devido ao fato de que a população olha para os políticos e veem algo como uma mistura de inutilidade e de péssimo exemplo para as crianças em casa.

Ibsen afirma ainda, de forma categórica, que a metade dos deputados congressistas não irão voltar para o Congresso e a outra metade terá de arrumar advogado para se defender, isto é, a outra metade está sob suspeita, diante das numerosas acusações que tomam formas tão consistentes, embora ainda pouco conclusivas.

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Bem, eu apenas lamento que somente seis parlamentares em um universo de mais de quinhentos e cinquenta chegaram a essa conclusão patente, que é uma coisa tão clara e tão rudimentar na vida pública brasileira. Apenas seis sentiram o que muitos deveriam sentir, que é a vergonha de estar atrelado a um vício incrustado há muito tempo na atividade de muitos políticos brasileiros que se deixam levar por esses financiamentos firmados por debaixo dos panos com grandes grupos especulativos.

A outra objeção sobre esse tema é de que somente agora, após dezesseis anos de Congresso, o ilustre deputado afirma que se recusa a ser financiado por empreiteiras? Será que os financiamentos anteriores foram obtidos através de congregações santificadas de origem religiosa?

Esse quadro e essa imagem associada do parlamentar a corrupção, a bandalheira, ao desgaste, ao descrédito, a desconfiança e a mentira não é decorrente de acontecimentos recentes!

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Em suma; Na verdade o Congresso Nacional tem a imagem que merece e a culpa não é nossa como muitos deputados querem fazer a gente crer. A culpa é dessa legislação viciada, abstrata, absorta e cheia de brechas que corrobora com políticos de ficha suja. E embora a legislação necessite de mudanças urgentes, a culpa deve ser imputada a esse mesmo legislativo que cava essa sepultura moral na qual tem um monte de político enfiado até o pescoço.

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Ah! Não me surpreende que após dezesseis anos consumidos dentro do Congresso Nacional, além dos trinta e três anos de vida pública desde sua estréia na política, Ibsen Pinheiro se dê conta dessa verdade. Não existe absolutamente nada de santificado neste caso. Apenas a lamúria maior de que essa verdade tenha invadido a consciência de apenas seis parlamentares, pois já passa da hora de renovar esse quadro político.

Desculpa esfarrapada

O papo é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em um discurso recente, que o seu sucessor terá muito trabalho e jogo de cintura para discutir a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Segundo ele, sem esse referido imposto que era destinado para a área da saúde e que foi derrubado de forma imatura no seu mandato, fica praticamente impossível administrar esse setor com a qualidade necessária para satisfazer a demanda na qual lhe é exigida.

Em suas palavras, Lula confessou que ainda se sente magoado e ofendido com o golpe aplicado pela sua oposição no senado, que tiraram dos cofres da União, cerca de 40 bilhões de reais por ano destinado ao principal programa de assistência pública e social brasileiro, e seja lá quem for o seu sucessor, não terá outra alternativa, senão colocar novamente em pauta a volta desse imposto.

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Pois bem, como não faço parte do funcionalismo governamental, e aproveitando o ensejo de que sou um cidadão comum que aspira a benesse de viver em um país democrático e lindo por natureza (salvo quando o STF cassa a opinião de um veículo de comunicação que procura divulgar provas substanciais de suspeita ligação de corrupção onde envolve o filho de um coroné do Maranhão), traço o uso da observação por um outro ponto de vista.

Não seria mais fácil, senhor presidente, parar de gastar dinheiro com bobagens extras, de diminuir a corrupção, de racionalizar os gastos públicos, de parar de colocar espécies monetárias aonde não tem necessidade de colocar, como em auxílio a países amigos de Hugo Chávez, ou então, em campanhas políticas. De parar de dar sobretaxa a obras para que os empreiteiros possam apoiar os partidos políticos na hora da campanha, de enxugar o estado brasileiro, de parar de meter aspone para dentro da máquina pública, de parar de aprovar emendas como aquela que oficializa a entrada de mais de sete mil vereadores no país, que é uma coisa que nós não precisamos. E por aí vai...

É só canalizar o recurso dessas mordomias para a saúde que estará tudo bem, senhor presidente.

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Em suma; Ficou provado que a exclusão da CPMF na área da saúde não abalou a massa de dinheiro na mão do governo federal, porque o imposto arrecadado que era pago pelo povo brasileiro não parou de aumentar. O aumento da arrecadação da massa tributária no Brasil foi de tal ordem que a CPMF (que de resto era destinada a cumprir com um compromisso internacional e, portanto, não ia coisíssima nenhuma para a saúde), não chegou a sacudir a estrutura econômica do Brasil. É só perguntar para quem trabalha na área da saúde ou para quem depende dela, se quando existia a CPMF a saúde pública era diferente do que ela é hoje.

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Ah! Não precisa aumentar imposto com a desculpa de destinar dinheiro para a saúde, porque o governo não se compromete com a integralidade na qual esse recurso estava destinado. E tem mais. É necessário parar de colocar a culpa no contribuinte que já paga imposto demais e que normalmente se depara com atos de desvios e de corrupção.

Desrespeito explícito

O papo é que a Lei Eleitoral que estabelece e define as normas para as eleições majoritárias no Brasil não corresponde com a realidade do país, ou se corresponde, então os políticos, os juízes e até os eleitores, fingem que ela não existe, porque não é respeitada e gera uma grande controvérsia.

O mais curioso é que essa é uma situação criada pelos próprios políticos, que em determinado momento entenderam que a campanha eleitoral seria muito longa, então, o Congresso Nacional votou uma lei onde implica que três meses seriam suficientes para se fazer uma campanha política, e que antes deste prazo, os candidatos estariam vetados a fazerem coisas que estivessem subentendidas como um planejamento estratégico de marketing pessoal, ou de montar comitês, ou de arrecadar dinheiro e muito menos de pedir votos.

Agora o que se vê é uma transgressão elogiada e politicamente celebrada, onde quem respeita a lei acaba sendo considerado como um político inábil, incompetente, incapaz e até arrogante. Isso ficou bem claro quando os próprios aliados do governador de São Paulo, José Serra do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) o bombardearam devido ao fato de ele se esquivar em assumir por definitivo a sua pré-candidatura para a presidência da república.

Pois muito bem, mas agora que já assumiu, na falta de obras de vulto concluídas, ele inaugura maquete, como a da ponte que ligará Santos a Guarujá, descerra placa de obra à distância e põe até outdoor em obra tocada pela prefeitura. E do outro lado da moeda a situação não é diferente, a pré-candidata-mor do PT (Partido dos Trabalhadores), Dilma Rousseff, então nem se fala. Ela inaugura hospital construído sem verba federal, inaugura trecho da obra polêmica na BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, onde expõe divergências com o Ministro do Meio Ambiente devido a danos ambientais, além de numerosas ordens de serviços.

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Isto é. Todo mundo contra a Lei Eleitoral que eles próprios criaram. E quem se atreve a estabelecer a legislação, certamente será apontado como um mal candidato até mesmo pelo eleitorado e poderá pagar caro por isso, perdendo percentuais de pontos nas pesquisas. É um verdadeiro paradoxo. Uma situação esdrúxula que não faz muito sentido e a Justiça Eleitoral não têm o que fazer, pois se criam vários entraves em um ano eleitoral e as campanhas explícitas acabam se passando como subjetivas. A lei é desrespeitada pelos políticos que a transgridem impunemente.

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Em suma; Não seria o caso mudar essa Lei, pois impedir campanha política em um ano eleitoral chega a ser até um contracenso, ou então, uma bobagem. Mas a bobagem maior é que quem decidiu sobre esse assunto foram os próprios partidos. Até parece que a transgressão eleitoral tornou-se uma política necessária.

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Ah! Outro detalhe. É fato, existe uma proposta para mudar essa lei, mas já fazem duas ou três eleições que isso acontece nesse modelo. Resultado. Acabamos tendo uma situação deformada em um modelo de prazo, e agora, explicitamente desrespeitada.