quinta-feira, dezembro 18, 2008

Confirmada a perda de mandato de deputado infiel

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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão através de 9 votos contra 2, pela saída imediata do primeiro parlamentar com mandato cassado depois da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de março de 2007 que assegura aos partidos a posse do mesmo. O deputado trocou o DEM pelo PRB em 1º de novembro daquele ano.

Essa votação era o que faltava para que o presidente da Câmara dos Deputados, levasse o caso à Mesa Diretora, e assim, tomar o mandato do deputado por infidelidade partidária.

Agora começa a contar o prazo de 24h para que o presidente da Câmara Federal cumpra a resolução do TSE. Caso contrário, sofrerá sanções penais e administrativas por parte do Ministério Público Federal e da própria Câmara.

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A segunda turma do Supremo decidiu pela saída imediata do deputado infiel.

O presidente da Câmara Federal informou que não cassaria o mandato do deputado de imediato, porque ainda tinha um recurso correndo a favor do mesmo no tribunal.

Agora é que são elas.

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A política do sobe tudo:

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A última sessão extraordinária do ano no legislativo da cidade de Tamarana (62 km ao sul de Londrina), aprovou em segunda e última discussão (antes do merecido recesso, por que ninguém é de ferro), um reajuste de 170%, que, a partir de 1º de janeiro, elevará o atual subsídio do chefe do Executivo dos atuais R$ 4.700 para R$ 12.800.

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Dá nada não! É apenas um reajuste aproximado de três vezes a mais no contra-cheque!

Não estaria aí a conjectura financeira vislumbrada pelo prefeito reeleito?

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quarta-feira, dezembro 17, 2008

Facécia no Congresso

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Um princípio de quiprocó aconteceu ontem (16), no Congresso Nacional, quando vereadores que fazem lobby em favor da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumenta para 7.343 o número de cadeiras nas câmaras de municipais de todo o país trocaram afrontas e injúrias. O bate-boca nos corredores do Senado teve início quando um vereador do município de Pelotas, no Rio Grande do Sul, concedeu entrevista manifestando sua posição contrária à PEC. Cercado por outros vereadores que defendem a proposta, o parlamentar foi hostilizado, resultando assim, em discussão, controvérsia, debate e ações de contenção.

Após a composição poética com alusões graciosas e licenciosas (irônico, não!) promovida pelos vereadores, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retirou do texto o artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as câmaras. Com a mudança, as câmaras municipais vão continuar a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.

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Um; acusou o vereador de marajá e capacho de prefeito.

Outro; alegou que o vereador deveria ficar calado, pois, antes das eleições ele foi defensor da PEC e agora (que se elegeu) não quer mais o aumento.

Eu digo que: a quantidade de vereadores não é sinônimo de melhoria na qualidade do serviço público, e que eles deveriam parar de envergonhar a gente com um presente de natal que representa, uns trinta mil reais a mais de custo mensal, por cabeça.

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terça-feira, dezembro 16, 2008

Ainda sobre a minirreforma

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Num total de 48 emendas apresentadas ao projeto do governo estadual que aumenta alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para setores essenciais, em troca da redução das mesmas para bens de consumo, os deputados estaduais tentam impedir ou amenizar o pacote tributário das alíquotas sobre energia elétrica, gasolina e telecomunicações.

A bancada governista, porém, demonstra inclinações de que não abrirá mão do reajuste sobre esses setores, com a justificativa de que o pacote irá permitir o aumento do consumo para a população de baixa renda, além de compensar a perda de receita. Detalhe: na própria base governista, ainda há dúvidas sobre o pacote.

A oposição avalia que com a crise econômica, não seria o momento certo para mudanças na estrutura tributária, pois, na semana passada, a equipe econômica do governo federal anunciou a redução de alíquotas do Imposto de Renda (IR), do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como forma de combater os efeitos da crise na economia nacional.

A diferença em relação ao pacote tributário do governo estadual para o federal é de que, ao invés de compensar as perdas de receita com aumento de outros impostos, o governo federal determinou um corte de R$ 10 bilhões nos gastos e investimentos para o ano que vem.

Com as emendas, o projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça, para votação em segundo turno amanhã (17), quando os deputados pretendem encerrar os trabalhos para entrar em recesso até fevereiro do ano que vem.

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Com um pé atrás: (espero morder a língua, mas ...)

A proposta não traz garantia de que os setores beneficiados pela redução do imposto serão repassados ao consumidor.

O aumento do ICMS para energia elétrica, gasolina e telefonia vai impactar toda a cadeia produtiva, e prejudicar principalmente as pequenas e micro empresas, que perderão competitividade.

O governo deveria enxugar os gastos e mordomias da máquina pública.

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sexta-feira, dezembro 12, 2008

Interessante intenção

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(o que acontece na capital paranaense – a “caixinha” da Câmara Municipal)

Um projeto de lei que cria o Fundo Especial da Câmara Municipal de vereadores foi aprovado em primeira discussão. Isto é, traduzindo para um coloquial bem claro, camaristas da capital querem fazer uma caixinha com o dinheiro público que sobra do orçamento anual e é devolvido à prefeitura.

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Detalhe: esse fundo não deve ser fixado um porcentual a ser devolvido e será usado apenas em obras estruturais da Câmara.

Hipótese e pré-suposto: se sobrarem R$ 2 milhões (por exemplo), a Câmara pode reter R$ 1 milhão, dependendo de uma “conversa” com a prefeitura. Isso pode acarretar que os gastos ficariam fora da previsão orçamentária de licitação, o que dificultaria a fiscalização destes recursos.

É um verdadeiro oba, oba!
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quinta-feira, dezembro 11, 2008

“Rolo compressor” apavora a AL

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O rolo compressor do governo estadual (com 30 votos favoráveis, 6 contra e 4 abstenções) conseguiu a aprovação em primeiro turno, do pacote tributário que prevê aumento de alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para energia elétrica, gasolina, telefonia, cigarros e bebidas. Em contrapartida, o projeto propõe uma redução das mesmas, para itens de bens de consumo popular.

A oposição bem que tentou adiar a votação da proposta para o ano que vem, mas uma falha na redação do requerimento fez com que ele fosse rejeitado pelo presidente da Assembléia. Com isso, a proposição escrita apresentada, volta à Assembléia Legislativa para uma segunda votação, onde serão aplicadas emendas ao projeto original.

E o governo tem pressa, pois na quinta-feira próxima, os deputados encerram os trabalhos e iniciam o recesso de final de ano, e para que essas novas alíquotas entrem em vigor em 2009, o pacote tem que ser aprovado antes da suspensão temporária das atividades dos parlamentares da Assembléia Legislativa.

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Mais a fundo: Na verdade, o que se lê por aí, é que, para compensar a perda de receita, estimada em R$ 412 milhões anuais, o governo quer aumentar de 26% para 28% o imposto cobrado sobre a gasolina e de 27% para 29% na energia elétrica, comunicação, bebidas e cigarros. Em troca, o projeto prevê uma redução de 18% para 12% das alíquotas cobradas sobre a comercialização de bens de consumo, como eletrodomésticos, vestuário e medicamentos.

Mas: Não seria viável aguardar a votação da reforma tributária no Congresso Nacional, adiada para março de 2009, antes de promover quaisquer mudanças no ICMS estadual? E a crise econômica mundial? Normalmente quando sobe o combustível ou a tarifa de energia, etc, essa carga é repassada ao custo final do produto, ou estou escrevendo bobagens?

Inconstitucional? (não sei!)A votação em primeiro turno avalia somente a legalidade do projeto. A oposição tenta apontar a inconstitucionalidade do pacote tributário.

Não sei não, mas não estou vendo com bons olhos essa minirreforma. Espero pagar com a língua, ou melhor, com a escrita, mas até que me provem o contrário (?!?) ....
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quarta-feira, dezembro 10, 2008

Que país é esse?

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A operação da divisão de Inteligência do Departamento de Polícia Federal de Brasília, batizada de Naufrágio, que é uma continuação da Operação Titanic, ocorrida em abril deste ano, na cidade de Vitória no Espírito Santo, resultou na prisão do presidente do Tribunal de Justiça daquele estado, outros dois desembargadores, um juiz e mais três pessoas ainda não identificadas.

Os sete mandados de prisão cumpridos foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também autorizou mais 24 mandados de busca e apreensão.

Na residência de um dos desembargadores, a quantidade de dinheiro encontrada foi tamanha que os policiais federais precisaram requisitar ao Banco do Brasil uma máquina para a contagem das cédulas.

O grupo e os magistrados são acusados de praticar crimes como: venda de sentenças, corrupção ativa, tráfico de influência, sonegação fiscal, evasão de divisas, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

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O sub-procurador da República solicitou a prisão preventiva dos acusados, mas a ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a prisão temporária, por cinco dias, seria suficiente para "assegurar a colheita de provas e desarticular o funcionamento da organização criminosa".

Os presos da operação foram levados para Brasília, onde a investigação será desenvolvida por causa do foro especial dos desembargadores.

Lembro bem, que na passagem da CPI do Narcotráfico pelo Paraná, o balanço geral apresentado no Brasil, indicava que a cidade de Vitória no Espírito Santo estava envolvida até o pescoço com atividades corruptas. De lá pra cá, nada mudou. Quanto tempo heim!
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Londrina pode ter um novo segundo turno

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reiniciou o julgamento da Consulta 1.657/08, do TRE do Piauí, que trata sobre as eleições nas cidades que tiveram candidatos impugnados, entre elas Londrina, e decidiu pela realização de um novo segundo turno entre Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Barbosa Neto (PDT), tendo em vista que o secundário no pleito não obteve mais de 50% dos votos válidos.

Porém, a confirmação da decisão ainda depende do voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu vistas do processo e levantou dúvidas sobre a aplicação do Código Eleitoral, no que resulta em mais tempo para analisar melhor o caso antes de votar.

A irregularidade verificada em convênio firmado entre a prefeitura de Londrina e o Departamento de Estrada de Rodagem (DER) no valor de R$ 150 mil foi considerada insanável perante o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

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O fato é que não foi comprovado o uso dessa verba, segundo o tribunal.

E a apreciação final deverá ocorrer na quinta-feira (11).
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terça-feira, dezembro 09, 2008

Três tipos de medo

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A saúde na região dos Campos Gerais está na UTI. Ponta Grossa encontra-se abandonada em todas as esferas, sejam elas, na federal, na estadual e na municipal.

Na esfera estadual: “Famílias aguardam até 10 horas no IML” (matéria publicada no dia 03/12, no Jornal da Manhã).
As pessoas não vão ao IML (Instituto Médico Legal) apenas para fazer uma visita ou conhecer a sua estrutura. Não é fácil, numa hora de dor, ter que suportar mais de dez horas para aguardar a chegada de um médico legista, que se desloca da capital para o interior, para fazer a necropsia e autorizar a liberação do corpo. Prática concluída em um prazo aproximado de quinze minutos.

O problema está no entrave burocrático que atrasou a homologação do concurso público realizado este ano, e pelo andar da carruagem só deverá acontecer em janeiro.

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Na esfera municipal: “Frota de ambulâncias da Saúde continua na oficina” (matéria publicada no dia 03/12, no Jornal da Manhã).
Das oito ambulâncias de responsabilidade do município e pertencentes ao Samu (Serviço Móvel de Atendimento à Urgência), seis encontravam-se baixadas, isto é, com problemas mecânicos. Logo, seria passível de manchete, “Siate atende o Samu”.

Bem sei que após a publicação dessa matéria, o problema tomou corpo e houve agilidade para a solução do mesmo. E é óbvio que não se pode prever quebras como esta, mas planejamento é importante.
O problema decorreu devido à falta de aditivos contratuais com a mecânica que trata dos reparos. Este acréscimo é viabilizado pela Prefeitura.

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Na esfera federal: “Vítimas de câncer ficam sem atendimento em PG” (matéria publicada no dia 03/12, no Jornal da Manhã).
Falta de credenciamento esbarra em uma medida do Governo Federal que interrompe o atendimento de hematologia clínica e oncologia para toda a 3ª Regional de Saúde que abrange as cidades de Arapoti, Castro, Jaguariaíva, Palmeira e Ponta Grossa, nos Campos Gerais.

Amemia e leucemia somente em Curitiba e as famílias carentes que não tem como custear o deslocamento até a capital precisam madrugar para utilizar o transporte público gratuito oferecido pela prefeitura.

A raiz do problema está no Ministério da Saúde que privilegia o credenciamento para hospitais públicos. Mas, se havia um credenciamento e este venceu o seu prazo de validade, a falha é do setor administrativo, que não se antecipou ao fato para agilizar a renovação.
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segunda-feira, dezembro 08, 2008

Conta fantasma assombra a APPA

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Foi descoberta por fiscais do Tribunal de Contas do Paraná (TCE), uma conta bancária fantasma na Administração dos Portos de Paraná e Antonina (APPA), com saldo de mais de cinco milhões de reais. A notícia pipocou através da coluna do jornalista Celso Nascimento, em um periódico da capital.

Essa conta não constava no Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf), que administra o dinheiro do Estado, nem na contabilidade da Appa, nem na Secretaria da Fazenda e não tinha nenhum registro oficial. A conta foi aberta recentemente, pouco tempo antes do imbróglio do nepotismo.

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A coisa é séria e vai feder. É caso de Polícia Federal e Ministério Público Federal.
De resto, ficam as indagações: Quem movimentava essa conta que um dia foi secreta? Quantas pessoas estão diretamente envolvidas? De onde é que veio esse dinheiro? E quem fez uso desse dinheiro?
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quinta-feira, dezembro 04, 2008

Que crise, que nada! (Governo aumenta cargos e salários)

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Em meio a essa esfera de crise globalizada onde a palavra de ordem é cautela devido às alterações súbitas no mercado econômico mundial, onde o Governo, seguindo uma cartilha de ordem, deveria frear os gastos para evitar um desequilíbrio e se defender de um possível momento crítico. O que acontece aqui, é exatamente o contrário, pois, o Congresso Nacional acaba de aprovar a criação de mais cargos e aumento para os servidores da União, o que representará um gigantesco custo adicional. Clarividência de um Governo que atende aos interesses de seus políticos, ops!, digo, seu povo.

A medida contou com o apoio de todos os partidos e essa reestruturação de carreiras, abrangendo ativos, inativos e pensionistas, atinge aproximadamente, 93,3 mil beneficiados com uma elevação salarial. Tá contente? Têm mais! Seguindo no vácuo dessa MP, entra uma outra, que propõe um aumento no quadro de cabides de emprego, ops!, digo, servidores. Tudo para atender a demanda (do partido) no serviço público.

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Que crise, que nada, no Governo a política é essa, pois ao primeiro sinal de socorro, o primeiro aperto é no bolso do contribuinte, que paga o pato, não pela espontaneidade, não pela aquiescência, mas pela carga tributária imposta goela abaixo.

Quem deveras merece um ajuste salarial, é a classe da saúde, é a classe da educação, é a classe da segurança, é a classe dos aposentados e tantas outras que prestam relevantes serviços à sociedade e são tratadas de modo indispensável e com injustiça.

Dai poder a eles, que eles revelarão a sua verdadeira identidade.
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Aulas de direção em rodovias

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Passou em primeira discussão na Assembléia Legislativa do Paraná, um projeto de lei que pretende obrigar as auto-escolas a destinar pelo menos três das 15 horas práticas do treinamento de direção, para que o aluno pratique em rodovias fora do perímetro urbano. De acordo com o artigo 158 do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao Estado a incumbência de decidir sobre as normas do processo de habilitação.

O projeto ainda deverá passar por duas discussões, antes de ser encaminhado para a sanção pelo governo do Estado e a medida só será válida para a primeira habilitação dos novos formandos pelos CFC (Centros de Formação de Condutores).

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Sei não, mas isso cheira lobby.
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