O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, exige do governo brasileiro uma reformulação do Tratado de Itaipu. Dentre as reivindicações que se encontram na pauta de negociações, estão quesitos como:
· a de que o Brasil pague mais pela energia que o Paraguai não usa e que nos vende;
· que ignore a dívida de 19 bilhões de dólares da construção da usina;
· que faça a interligação do sistema elétrico de toda a América do Sul;
· que o Brasil construa eclusas em Itaipu para tornar o Rio Paraná inteiramente navegável (detalhe: trata-se de uma transposição mediante estações elevatórias de 122 metros de altura da barragem e logicamente que financiadas com recursos brasileiros);
· de que o Brasil conceda liberdade para o Paraguai vender a energia a outros países;
· e por fim, que estabeleça absoluta paridade na gestão da empresa.
Ora, ora, na bunada não vai dinha? Vou reavivar o caso.
A usina de Itaipu é resultado de acordos entre a República Federativa do Brasil, no então governo do General-de-Exército Emílio Garrastazu Médici, e o presidente da República do Paraguai, General-de-Exército Alfredo Stroessner, considerando o espírito de cordialidade existente entre os dois países e os laços de fraternal amizade que os unem no interesse comum em realizar o aproveitamento hidroelétrico dos recursos hídrico do rio Paraná, mesmo que para isso, cubra-se de água, desde o salto Grande de Sete Quedas ou salto de Guairá até a foz do rio Iguaçu. Esse acordo ganhou impulso na década de 1960 e entrou em operação em 1984.
A empresa pertence aos dois países em partes iguais e cada um tem direito a 50% da energia produzida de acordo com o contrato assinado em Brasília no dia 26 de abril de 1973. Caso uma das partes não use toda a cota, vende o excedente ao parceiro a preço de custo. O contrato tem essa forma porque o Brasil bancou sozinho a construção e, depois, a recapacitação da usina. Ao vender energia a preço de custo, o Paraguai está pagando a sua parte de Itaipu. A última "prestação" vencerá em 2023, quando está prevista a renegociação do contrato que poderá ser reformulado apenas no anexo C do acordo, que fala do custo de serviço, ou seja, do preço da energia. Este tratado tem sido alvo de inúmeras críticas no Paraguai e foi o argumento principal do discurso que elegeu o seu atual presidente, Fernando Lugo, que segundo ele, trata-se de uma forma de imperialismo por parte do Brasil.
Para ilustrar um pouco mais o caso; Cerca de 20% da energia elétrica consumida no Brasil vem de Itaipu. O Paraguai utiliza apenas cerca de 5% dessa energia que atende uma demanda de 95% no país, sendo que o restante e vendido ao Brasil. Conforme o acordo firmado, o Brasil paga atualmente US$ 45,31 por megawatt ao Paraguai, dos quais US$ 42,5 abatidos da dívida que o Paraguai tem pela construção, restando assim, US$ 2,81 para o uso do país. Nesta operação, o Paraguai recebe entre as compensações e royalties, uma média de US$ 275 milhões anuais, porém, os paraguaios afirmam que, se vendessem a energia a valores de mercado, obteriam aproximadamente cerca de US$ 1,8 bilhão.
Essas questões econômicas são tecnicamente inexeqüíveis, ou seja, não se pode executar. Acredito que estão seguindo o conceito propagado pelo ditador Hugo Chávez que disse: “El Brasil es cagón”. Essa é uma típica política desastrosa colocada em prática pelo Brasil nas suas relações com a Bolívia
onde perdemos instalações da Petrobras e nos obrigamos a pagar mais pelo gás. O mesmo aconteceu com o Equador, que também ameaça a Petrobrás e outras empresas. E agora, com base neste princípio, chega o Paraguai com a intenção de levar a energia e mais o cofre de Itaipu. E quanto à dívida, o Brasil que pague... É como um jogo onde se apostam as fichas confiando na timidez e no medo dos adversários, incapazes de perceber o blefe.
E agora, como se não bastasse, integrantes do movimento de campesinos reivindicam a posse de pelo menos metade das terras de brasileiros no Paraguai, em uma estância com o nome de Londrina, Departamento (estado) de Canindeyú, na região de Salto del Guairá, fronteira com o Brasil. O clima é de tensão e as invasões de terras de brasileiros se tornaram mais frequentes. Há notícias de trocas de tiros entre invasores e seguranças contratados pelos donos de terras. Os campesinos tecem acusações e ressaltam o sentimento nacionalista embora neguem ter algum rancor em relação aos brasileiros que são donos de terras no país.
O presidente Fernando Lugo se elegeu tendo como pilar eleitoral diminuir a pobreza, rever o contrato de Itaipu e fazer a reforma agrária. Acontece que não se diminui o número de pobres por decreto; o contrato de Itaipu é claro e dificilmente será revisto; e a reforma agrária não se faz da noite para o dia. Na verdade, entendo que o presidente Lugo ainda não tomou uma definição exata para o seu governo.
E para nós, fica a intimidação? Não somos obrigados a aceitar nenhuma dessas reivindicações. Tratado é tratado e como tal é imutável e deve ser seguido. Sempre foi assim e é desta forma que o mecanismo do Fundo Monetário Internacional age em relação ao Brasil. Chegou a hora do governo brasileiro tomar pulso e parar de engolir sapos, cobras e lagartos. Não quero um Brasil cagón.
