O papo é que um assunto sensível, que pode abalar a estrutura da relação diplomática entre Brasil e Itália, entra na pauta de discussão, no encontro em que o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, terá com o premiê italiano Silvio Berlusconi, em relação à decisão que está para ser analisada e julgada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, sobre a extradição, ou não, do ex-ativista e ex-militante político de extrema esquerda, Cesare Battisti.
Battisti, que integrou um grupo de guerrilha urbana denominada como, os Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), no fim dos anos 1970, na Itália, foi condenado, em 1987, pela justiça desse mesmo país, à prisão perpétua (com privação de luz solar), pela autoria direta ou indireta de quatro homicídios atribuídos a esse grupo armado, além de assaltos e outros delitos menores.
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O chefe do governo italiano espera obter de Lula, a certeza de que, se a sentença judicial do STF estiver vinculada em uma decisão favorável à extradição do ex-militante italiano Cesare Battisti, ela deverá ser cumprida, ou seja, em outras palavras, não poderá haver uma determinação de revelia por parte do executivo. Porém, Lula não deixou clara essa posição, quando comentou sobre esse assunto, na visita que fez a Paris há poucos dias. O presidente afirmou (diante dos advogados franceses de Battisti) que, após a sentença do Supremo, ele irá analisar o caso para saber se haverá algo que sobra para ele. E cabe ao presidente, a palavra final.
Não apenas para o premiê italiano Sílvio Berlusconi, ou então, para o ex-líder comunista, ex-presidente do Conselho Italiano, hoje deputado do Partido Democrático (PD), Massimo D’Alema, mas também, para toda a classe política daquele país, Cesare Battisti é considerado um ex-terrorista, embora ele se julgue inocente.
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Já, do outro lado do Atlântico, para os velhos esquerdistas intelectuais, velhos aliados, velhos simpatizantes e velhos apoiadores do Partido dos Trabalhadores (PT), defendem que Cesare Battisti, foi julgado sem amplo direito de defesa na Itália, e que sua condenação foi motivada pelo forte crescimento do poder político da extrema direita, principalmente por parte de Berlusconi, portanto, a condenação foi injusta, sem provas categóricas, e o abrigo concedido pelo Brasil é um fato jurídico encerrado, pronto e acabado.
Mas, existem aqueles que (como eu) acham que ele deveria ser extraditado e (novamente) julgado por um tribunal que o conceda todo o exercício do direito de defesa, que se pratica em um país civilizado (como é a Itália) e democrático. Se for provada a sua inocência, nada mais justo, que ele desfrute dos direitos e o exercício de um cidadão livre. Porém, se for provado que ele assassinou pessoas e que cometeu crimes bárbaros, então deverá pagar, com todo o rigor que a lei determina, pois os parentes das vítimas, ainda reivindicam o direito de vê-lo cumprir prisão, e que o Brasil não pode dar guarita a um condenado por vários assassinatos.
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Em suma. O presidente do Brasil pagará o preço pela decisão final. Ele tem a palavra e o álibi de dizer que foi o Supremo que mandou, ou não, extraditar o ex-ativista e ex-militante político Cesare Battisti. Se o Supremo Tribunal Federal decidir pela permanência de Battisti, melhor será para o Lula. Mas se o Supremo emitir a resolução da extradição e Lula optar pela revelia, então o presidente cometerá o mesmo erro grave que cometeu Getúlio Vargas (e que até hoje é considerado culpado e com razão) em entregar Olga Benário Prestes (que estava grávida e que foi a mulher de Luiz Carlos Prestes, líder comunista no Brasil) à Gestapo, para ser executada em um campo de extermínio nazista (Bernburg), onde morreria numa câmara de gás, no ano de 1942.
Essa é uma sinuca de bico em que o Lula não poderá escapulir, e o resultado será uma discussão de ordem jurídica, política e institucional que resultará na mesma atitude desastrosa que o governo da ditadura getulista cometeu e que maculou a história jurídica no Brasil. Na época, o processo seguiu o mesmo entendimento e Olga Benário Prestes, ainda grávida, teve a filha (Anita Leocádia Prestes) em um campo de concentração antes de ser cremada. Somente o presidente tem o poder de vetar uma decisão do Supremo.
É um paralelo histórico que estabelece essa comparação. O contexto é praticamente igual. Os personagens são diferentes. O momento histórico é outro, mas o desgaste político que o Lula sofrerá será igual ao que Getúlio Vargas sofreu.
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Ah! De qualquer maneira trata-se de um lobby do governo italiano para que a extradição seja feita.
publicado 16/11/2009 20:29:00 - JM News
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