Depois não querem que chamem de farra. Deputado usa cota aérea com time de futebol

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O Ceará Sporting Club tem a segunda maior torcida do Estado, ao lado do Fortaleza Esporte Clube e do Sport Club Corinthians Paulista, todas atrás da torcida do Clube de Regatas do Flamengo da cidade do Rio de Janeiro, conforme pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha no ano de 2007. Mesmo período em que foram emitidas pelo Congresso Nacional 77 passagens em nome de um deputado federal do Partido Progressista (PP-CE), para 27 jogadores, dois técnicos e três dirigentes, além de parentes, amigos dos atletas e radialistas encarregados de cobrir os jogos do time de futebol. Um gasto aproximado de R$ 31,2 mil da cota aérea destinada a parlamentares.

O próprio deputado que se elegeu em 2006 e presidiu o clube por dois anos e dois meses, entre janeiro de 2006 e março de 2008, admitiu que teve alguns jogadores que eram meus amigos na época em que lhe cedeu as passagens, quando o Ceará disputava a Série B do Campeonato Brasileiro, fato que coincide em data e destino com a emissão das mesmas. Após uma sucessão de derrotas, o deputado deixou a presidência do clube sob ameaças.

O episódio envolvendo o deputado cearense é semelhante aquele do deputado do Rio Grande do Norte, que bancou passagens para a ex-namorada, milionária e apresentadora de televisão juntamente com a sua ex-sogra, amigos e artistas que participaram da festividade do carnaval fora de época da cidade de Natal. O CarNatal. A emissão dessas passagens não tem qualquer relação com o exercício de mandato de um parlamentar, pelo contrário, elas representam uma vantagem de interesse pessoal.

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É bem verdade que há uma pretensão em encerrar esses assuntos relacionados a “farra aérea”, mas a cada dia surgem novos escândalos. Também não podemos generalizar toda essa imensa quantidade de parlamentares que chegaram às duas Casas do Congresso, porque aos poucos, o Brasil vem produzindo muito mais acertos do que erros. Políticos são seres humanos e, como tal, estão sempre sujeitos a desacertos. E não é porque dizem que as coisas sempre foram assim, e que assim sempre terá que ser. Mas nós podemos mudar essa situação.

Espero que não seja utopia acreditar que essa herança de corrupção que o país carrega desde os tempos da coroa portuguesa se perpetue como vitalícia, mas que essa crise do Congresso trouxe uma oportunidade única para mudar os costumes políticos no Brasil. Sem dúvida nenhuma, trouxe. Por isso é muito importante definir as regras de uso e dar maior transparência em relação a sua utilização, para que possamos realmente acreditar na seriedade e na idoneidade do Congresso Nacional, e assim valer por direito, o que há de melhor na política pública. A democracia.

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Pirataria acerca os ares do Congresso. Descontrole total ou vistas grossas?

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Uma funcionária do gabinete de um deputado federal representante do estado do Ceará pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB-CE) admitiu que concedeu os créditos do parlamentar a uma agência de turismo pertencente ao irmão dela, e que em troca, receberia créditos em passagens da agência.

Através desta denúncia veiculada na imprensa, suspeita-se que três deputados paranaenses acabaram sendo envolvidos, sem saber, no suposto esquema de venda paralela de bilhetes da Câmara Federal (o que é ilegal), sendo eles, um deputado do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), outro deputado do Partido Progressista (PP) e ainda um deputado do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), onde afirmam que suas cotas teriam sido usadas para emitir passagens ao exterior sem o conhecimento e o consentimento.

Em nome do deputado do Partido Progressista (PP-PR), foram emitidas 17 passagens internacionais entre janeiro de 2007 e outubro de 2008, entre elas, seis para o trecho São Paulo–Paris, em nome de terceiros, que declararam que compraram as passagens em uma agência de turismo de Brasília. O deputado afirmou que consultou os funcionários de seu gabinete e descobriu que havia uma espécie de permuta com a funcionária do deputado cearense e também sustenta desconhecer as três pessoas que viajaram com sua cota.

Já em nome do deputado do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB-PR), eleito com uma expressiva votação da população pontagrossense, foram emitidos cinco bilhetes internacionais, também no mesmo período, porém, dois foram para a filha viajar à Itália, outro para uma amiga ir a Miami e um terceiro para uma mulher que o deputado desconhece. O caso é similar, e o mesmo já pediu explicações à companhia aérea que prestou o serviço de vôo sobre a emissão do bilhete, mas ainda não obteve resposta.

E por fim o deputado do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB-PR), que também negou que tenha autorizado a emissão de uma passagem em nome de um terceiro que viajou a Paris em julho de 2007. O parlamentar usou apenas uma solicitação de passagem de ida e volta, para Frankfurt (Alemanha), em uma viagem como presidente da frente Brasil-Croácia da Câmara.

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Reconheço que este assunto está saturado e pra lá de batido, mas é uma denúncia atrás de outra, uma enxurrada de desmandos e desperdícios que emerge na imprensa. Assim como, não podemos alimentar o conceito de amnésia ou amenizar a situação com a falta de memória, ou melhor, com memória curta, como diz o dito popular do mal que sofrem os brasileiros.

Pois, enquanto pagamos esses numerosos impostos que nos são atribuídos no dia a dia. Eles (políticos de carteirinha) estão por aí, voando pelo céu e esbanjando o dinheiro que é extraído do nosso suor, ou melhor, do suor do povo brasileiro.

A imprensa tem que bater sim, em cima desse desperdício de dinheiro público mal aplicado que compõe o vale mordomia do governo federal. Só assim é possível despertar a opinião pública de modo que ela possa, através de uma pressão popular, dar um basta nesta política de levar vantagem, que se arrasta desde que a coroa portuguesa desembarcou nesta terra abençoada por Deus e bonita por natureza.

É necessário enxugar a máquina pública e fazer uma reforma política séria. Que tomem como base, o exemplo da iniciativa privada, que quando a crise aperta, o corte começa no cafezinho e no conceito do esbanjo e da mordomia.

Se eles não estão satisfeitos com o que ganham, então que parem com essa demagogia besta de que estão lá para defenderem os interesses do povo, e não se candidatem mais. É um favor que fazem para nós. Pois um político sério não pode confundir e misturar os assuntos de estado com o seu interesse particular.

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Os números não mentem

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Dentro de um universo de 513 deputados federais, alguns dados chamam a atenção. Sete dos deputados federais que mais faltam às sessões da Casa, e que transmitem para nós eleitores a pura impressão de que estão lá apenas por diversão ou então para fazer turismo na capital federal, apresenta também um outro defeito que pode ser considerado um agravante a mais, pois, simplesmente desde o início dos trabalhos legislativos eles não apresentaram proposta alguma que justificasse a confiança que o eleitorado depositou através do voto com a expectativa de que iria ter no Legislativo um representante legítimo que lutasse pelos interesses e pela dignidade dos princípios em que se propôs a exercer pelo povo durante a sua campanha.

Menos mal. Nenhum dos sete indicados no estudo é paranaense. Mas a região Sul do país é a que concentra a maior média de faltas em sessões plenárias, justificadas ou não, algo em torno de 14,1%, em média anual.

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Representação zero. Abra o olho eleitor.

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Viu, não vai dar em nada!

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Na base da pressão política de um grupo expressivo de deputados, o presidente da Câmara Federal Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), eleito pelo povo do estado de São Paulo, volta atrás e desiste de usar um ato administrativo, de efeito imediato, para restringir o uso da cota de passagens aéreas. A resolução do projeto, agora vai ao plenário para ser decidido em votação.

Acuado e temeroso diante da pouca coesão da Mesa Diretora, além do receio de ser derrotado e surpreendido diante da reação negativa dos líderes partidários em ver a maioria do plenário derrotar a Mesa, o presidente da Casa afrouxou as regras, abrindo uma brecha para que mulheres e filhos menores de idade possam voltar a voar com parlamentares às custas da Câmara.

Foi difícil conter a rebelião na sessão plenária diante da insistente reclamação da proibição de viagens de parentes, e outros pelo excesso de burocracia por causa da exigência de autorização da terceira secretaria para viagens de assessores.

Sendo assim, o presidente da Casa lava as mãos e entrega a responsabilidade da resolução do projeto ao plenário. Mas, para que aja aprovação, é necessário garantir a urgência do projeto que exige apoio de no mínimo 257 dos 513 deputados, ou seja, a metade mais um dos presentes à votação.

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Como se a cota de passagens aéreas fosse um benefício do próprio parlamentar e não um instrumento para o exercício do mandato.

É impressionante que diante da reação da opinião pública, ainda existam deputados que insistem em defender maiores privilégios. De repente, de um dia para o outro, viraram homens de família, preocupado com as esposas e filhos que não podem ir até Brasília para visitá-los.

Tudo bem que a Câmara pague uma passagem ao mês para os familiares, mas o problema é que eles sempre dão um jeitinho e a coisa foge do controle, afinal foram eles mesmos que criaram esta situação, por isso, é necessário aplicar um maior rigor nas emissões dessas passagens.

Enquanto isso, os assuntos de importância ficam obstruídos na Casa. Não se discutem nada. Não se aprova mais nada. Depois não querem que aja um movimento para o voto facultativo ou para o voto nulo. Quando o político fica muito tempo dentro da corporação, ele perde a noção e o sentido da sociedade civil e isso é perigoso.

O Senado e a Câmara estão paralisados, não decidem mais nada, não saem desse círculo vicioso de discussão de coisas erradas e insistem na posição equivocada diante da opinião pública.

Por isso é importante que o eleitor pare com essa coisa de reeleger esses políticos de carteirinha. É necessário renovação. É necessário acabar com a reeleição. É necessário uma reforma política séria, para a recuperação da imagem do Legislativo.

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As desculpas deslavadas

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Dos 30 representantes paranaenses na Câmara Federal, 14 emitiram 95 passagens aéreas relativa a cota da Câmara Federal, desde o início do mandato em 2007, para viagens ao exterior. Em muitos casos, por motivos particulares que beneficiaram familiares e assessores.

Um deputado Democrata (DEM) entendeu que não havia uma visão clara e específica sobre a definição do uso das passagens aéreas, e que na sua compreensão, a cota estaria incorporada ao salário... ??? ...

Irritadíssimo e demonstrando descontentamento com o pacote moralizador, o deputado do Partido Progressista (PP), afirmou que tanto ele, como sua mulher (parlamentar estadual pelo mesmo partido), cumpriria compromissos oficiais como presidente da Frente parlamentar Paraná-Itália e vice-presidente grupo Brasil-Reino Unido, além de que, as passagens seriam referentes à milhagens acumuladas... ??? ... (esse vota tudo que é para o seu benefício próprio e já ameaçou e declarou na imprensa que se houver pressão, aí é que as coisas pioram. Segundo ele: “Cada vez que surgirem críticas aos “esforços” em busca da transparência, a Casa desiste das medidas moralizadoras. Cada vez que uma boa intenção não for valorizada pela imprensa, e ela deixar de ser realizada, eles vão aprender que, quando decidirmos dar um passo na direção certa, ou eles valorizam ou o passo não será dado”).

Outro deputado, também do (PP), afirmou que as passagens estariam de acordo com as normas da Câmara e foram emitidas para assessores e pessoas que prestaram serviços. Segundo declarações, ele não autorizou a emissão das 17 passagens divulgada no documento, e que não seria possível investigar o caso de imediato... ??? ...

Acompanhado da esposa, um deputado do Partido Social Cristão (PSC) emitiu 14 passagens. Entre elas, duas para Nova York e três para Miami. Será que Miami virou sede de algum grande organismo internacional? ... ??? ...

Já o deputado do Partido Popular Socialista (PPS) emitiu dez passagens de ida e volta entre Buenos Aires e São Paulo, mais despesas de viagens do filho para Londres, e para outras cinco pessoas em junho de 2008... ??? ...

Para o deputado do Partido dos Trabalhadores (PT), as passagens dizem respeito a viagem a trabalho de um assessor a Buenos Aires e as outras com o nome da mulher do parlamentar, seriam referentes a milhagens que não teriam gerado despesas à Câmara... ??? ... (até tu PT).

Nas passagens do deputado do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) incluem uma para uma ex-cunhada ir aos Estados Unidos para cuidar do filho e outra para a filha do parlamentar visitar o sogro que estava doente em Milão na Itália. O deputado diz desconhecer a beneficiária de uma terceira passagem emitida em seu nome que também é beneficiária de um outro deputado (DEM-BA). ''Acho que é um equívoco. Eu posso garantir que eu nunca ouvi falar dela'', afirmou... ??? ...

Outro deputado dos Democratas (DEM) também acredita no equívoco da emissão de passagens para a mulher e o filho, que segundo ele, sempre viajaram com milhagens ou passagens pagas do meu bolso... ??? ...

Até o saudoso deputado do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), não escapou da lista onde consta passagens de ida e volta a Miami emitidas em dezembro de 2007... ??? ... (mas não era o período de recesso parlamentar?)
Outro PMDB’ista paranaense também utilizou as cotas para viagens a Frankfurt e a Paris com ida e volta... ??? ...

Houve mais duas autorizações de passagens para o exterior em nome de deputados do Partido Republicano (PR), do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e dos Democratas (DEM), mas este último, realizou uma viagem oficial para participar de uma conferência sobre família e religião, acompanhado pela esposa... ??? ...

E por fim, outro PMDB’ista que levou um cunhado dele aos Estados Unidos, alegou que as passagens foram emitidas com milhagens e apenas a taxa de embarque teria sido paga com a cota da Câmara, pois nunca ninguém disse que era ilegal''.

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Muitos não foram localizados para comentar o caso, enquanto esperam a poeira baixar.

O deputado em que votei não estava nesta lista. (Ufa!)

Tudo aqui, foi relatado na imprensa.

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Dói no bolso o corte do vale mordomia?

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Após as abundantes denúncias de que deputados federais utilizaram a cota pessoal de passagens aéreas para comprar bilhetes para esposas, filhos, filhas, tio, sogro, ex-sogra, moça de fino trato, assessores, namoradas, ex-namoradas e conhecidos. O presidente da Câmara Federal do velho Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e eleito pelo povo do estado de São Paulo, anunciou que agora haverá restrição do uso da verba, e os deputados só poderão usar a cota pessoal de passagens aéreas para viagens dentro do Brasil.

Porém nem tudo é céu. A medida que veio tarde, implica agora na tentativa de aumentar o salário dos deputados que encontra-se defasado desde o final de 2006, quando o projeto foi abandonado devido a uma forte pressão e crítica de entidades civis e da população. Por isso, há especulações de que a mesa diretora da Câmara dos Deputados prepara um pacote de medidas que visa aumentar o teto do salário dos deputados para compensar o corte do vale mordomia.

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Companhia de viagem ou companheira de viagem

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Tem parlamentar com mais medo de chegar em casa e enfrentar o “rolo de macarrão” nas mãos hábeis da esposa do que de arrostar a imprensa que lhe enche de perguntas.

O motivo é que as perguntas da esposa são mais contundentes que a dos repórteres, quando ela diz: “O que o nome desta fulaninha está fazendo aqui nesta lista?”

Turbulências nos vôos não, mas sim na maldita internet que disponibilizou a relação nominal de supostas moças de fino trato no favorecimento das passagens aéreas.

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Uma Pergunta

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Será que Miami se tornou um grande centro de um organismo internacional tendo em vista que é um dos principais destinos dos deputados federais utilizando de verba pública?

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O pacote moralizador com enfoque na esperteza (Leve vantagem você também. Caro parlamentar)

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Diante da série de escândalos que envolve um número considerável de deputados na farra das passagens aéreas, integrantes da Mesa Diretora da Câmara Federal e líderes partidários, se reuniram a pedido do presidente da Casa do Partido do Movimento Democrático Brasileiro eleito pelo estado de São Paulo (PMDB-SP), para discutirem as medidas de adoção do "pacote moralizador", que visa disseminar a crise ética que se abateu sobre o Legislativo.

O pacote da transparência vem cheio de boas intenções em relação aos gastos dos deputados, pois além de restringir a emissão de passagens aéreas, o plano é colocar na internet todas as despesas relacionadas com a verba indenizatória.

Porém, a formalização dessa nova regra ainda deverá passar por muita discussão, porque nem tudo é santificado naquela Casa, já que os deputados acertam as mudanças em regras com o olho focado no aumento que será embutido no salário parlamentar a fim de amenizar as perdas do pacote de mordomias.

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Na iniciativa privada, quem define o salário, os reajustes e os benefícios dos empregados são os patrões após negociações com os sindicatos. Então porque os salários e as mordomias dos políticos são definidos por eles mesmos?

A cada dia nos deparamos com informações de aumentos salariais, de cargos comissionados, de mordomias e aumento de verbas para parlamentares. Quais os critérios? Seria argumentação fundamentada na “Lei de Gerson”, que nos idos da década de ’70 se dizia: “Leve vantagem você também?”

A opinião pública, a sociedade civil e as entidades de classe têm que colocar pressão e se manifestar contra essa política viciada de especulação e esperteza, pois, se eles (os políticos de carteirinha) não estão satisfeitos com os salários que ganham, então que não se candidatem mais. Isso seria um grande favor e benefício que fariam para nós.

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A falta de princípio moral que carcome os três poderes

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Varrer o lixo para debaixo do tapete é a promessa de moralidade diante das medidas tomadas pelos parlamentares do Congresso Nacional para evitar maiores conseqüências acarretadas pela avalanche de irregularidades apresentadas pela imprensa nesses últimos dias.

Impávido e com a serenidade única de um veterano de guerra que já viu quase tudo, o presidente da Câmara dos Deputados Federais do partidão PMDB eleito pelo estado de São Paulo (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), se enfastia enquanto aguarda explicações sobre o uso das cotas de passagens aéreas distribuídas a parentes, ex-namoradas e amigos próximos.

E não para por aí, a lama se espalha e emporcalha outros gabinetes de parlamentares ilustres e sacrificados defensores do povo. Nesta fase de intemperança um escândalo puxa outro na corrente da bem-aventurança.

Deputados que se licenciaram para enfeitar o maior ministério de todos os tempos, continuam voando com passagens pagas com a sua cota. É o segredo de quem conhece o recôndito do cofre da nação na vez do ministro das Relações Exteriores, do ministro da Agricultura e do ministro da Integração Nacional, abrilhantarem a relação dos esbanjadores do dinheiro público, pago através dos inúmeros impostos.

A justificativa deslavada está no argumento que ao se licenciar, o ministro leva o crédito, que pode utilizar a qualquer momento. E o paliativo prometido pelo presidente da Câmara é um remédio que não cura mas mitiga a doença, apenas contorna o desafio da moralização, como um socorro de emergência.

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A crise moral e ética que corrói os três poderes humilha nós eleitores. Como se não bastasse o ótimo salário oferecido, ainda temos que engolir o vício do desvio de verbas; os assessores especiais de coisa nenhuma; a semana útil das terças às quintas-feiras; a verba indenizatória; os apartamentos funcionais cedidos a parentes; e por aí vai...

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É necessário disciplinar o uso da verba de passagens;É necessário coibir os abusos, cometidos com a plena consciência dos infratores;É necessário alterar as normas que regulam a concessão de passagens aéreas aos parlamentares.

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Só espero que nas próximas eleições a população tome consciência e renove o quadro associativo da cadeia da felicidade.

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O tour parlamentar

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É chato insistir no assunto, mas não tem como não comentar. Nos últimos dois anos, cinco dos 11 integrantes da Mesa Diretora utilizaram suas cotas aéreas para bancar 49 viagens internacionais pela Europa, Estados Unidos e América Latina.

Cada parlamentar faz o que quer com sua cota, e o pior é que ninguém mais tenta negar as denúncias, apenas justificam, achando tudo muito normal.

Um dos campeões do turismo parlamentar internacional, deputado do Partido da República, representante legítimo e eleito pelo estado do Pernambuco (PR-PE), que de inocêncio não tem nada de inocente e que não larga a Mesa Diretora por nada neste mundo, distribuiu passagens para a mulher, a filha e a neta, fazerem tour em Nova York, Miami, Milão e Frankfurt.

Quando indagado, o inocêncio deputado, na maior da inocência, admitiu que a família viajou com recursos da Casa e que não vê nenhuma ilegalidade nisso, pois não há qualquer norma que proíba a utilização do benefício com essa finalidade, além de que, cada parlamentar faz o que quiser com sua cota, afinal o regime permite.

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Os deputados que integram a Mesa Diretora tem direito a um acréscimo de R$ 13.116,21 na sua cota de passagens. O valor adicional equivale a 70% da maior verba distribuída aos parlamentares, aqueles que residem em Roraima. No caso dos suplentes de secretário, o acréscimo é de 25%, mesmo percentual garantido aos líderes partidários.

O Ministério Público recomendou à Câmara mudanças no uso das cotas justamente por considerar a atual legislação suficiente para proibir voos internacionais e o repasse dos bilhetes para terceiros, como familiares.

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Isto é. Nossos deputados estão levando a família e os amigos para dar a volta ao mundo com suas cotas de passagens, que chegam a ultrapassar R$ 28 mil por mês. Isto dá para fazer nove viagens à Europa. Essa farra virou deboche quando se diz que a Câmara paga. É um soco bem dado na boca do estômago, pois quem paga, na verdade, somos todos nós.

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Até quando vamos aguentar esse esculacho na nossa cara? Que gente mais sem vergonha.

E eu que pensava que a Mesa Diretora iria apurar os fatos das passagens da senadora do Maranhão e do deputado do Rio Grande do Norte. Como sou inocêncio.

Não entendo como é que o povo permite reeleição atrás de reeleição para esses típicos políticos indecentes e indecorosos permanecerem no domínio do poder.

Quem coloca esta corja lá? E quem vai continuar colocando? Nós, todos nós!

Eles chegaram a um ponto em que não tenho mais nem o que dizer. Dá nojo.

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Como é mesmo o nome disso?

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E mais uma vez, um festival de viagens patrocinadas com a verba pública é o foco das atenções, e deixa claro a evidencia da total falta de controle sobre os gastos com a cota de passagens aéreas destinada a cada parlamentar.

Agora, quem abusou do benefício foi um deputado federal do Partido da Mobilização Nacional do Estado do Rio Grande do Norte (PMN-RN), que distribuiu passagens aéreas para 12 pessoas.

Das cotas a que o deputado tem direito, sete passagens foram para a sua ex-namorada famosa, rica e apresentadora de televisão, para viajar a Natal, entre 2007 e 2008. Duas viagens aos Estados Unidos: uma para a mãe da sua ex-namorada famosa, rica e apresentadora de televisão, e outra para um amigo da família. Também usou do benefício para três artistas da TV Globo, como convidados de seu camarote no Carnatal, o carnaval fora de hora de Natal, ocorrido em dezembro de 2007, pois o excelentíssimo deputado é um dos sócios do camarote Athlética, famoso por reunir celebridades, e onde os foliões não-convidados pagam entre R$ 500 e R$ 700 pelos convites do camarote. Uma arquiteta, um estilista, um jornalista, duas empresárias e um cantor também estão na lista dos que viajaram com a cota do gabinete.

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O deputado federal do Partido da Mobilização Nacional (PMN), representante legítimo e eleito pelo Estado do Rio Grande do Norte, devolveu à Câmara R$ 21.343,60 referentes aos pagamentos das passagens destinadas a onze pessoas, porque, segundo ele, os valores referentes às passagens da sua ex-namorada famosa, rica e apresentadora de televisão, era na época a sua legítima companheira.

O Caso é sério e a Corregedoria da Câmara tem por obrigação investigar e apurar o fato, pois o deputado se serviu de um recurso público para tirar proveito de uma atividade privada e lucrativa. Os partidos políticos, os deputados ou então o presidente da Câmara, do partidão do PMDB, tem que tomar a frente dessa situação e acabar com essa pouca vergonha. O uso das cotas públicas para passagens de interesse particular deve ser considerado um agravante muito sério e o responsável deve ser penalizado.

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Isso tem nome, e se chama improbidade administrativa.
Isso tem nome, e se chama falta de decoro parlamentar.
Isso tem nome, e se chama falta de responsabilidade.

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O gato elétrico da Fazenda Rio Grande

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Um vereador do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), da Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), está sendo acusado de fazer ligações ilegais de energia elétrica (popularmente conhecida como gato) de um órgão público para empresas privadas de sua família, quando ainda era secretário de Obras do município.

O puxadinho elétrico era estendido da biblioteca municipal até as salas comerciais alugadas por um filho do então vereador, responsável por uma oficina mecânica e uma sorveteria. As ligações teriam sido feitas entre junho de 2003 e somente neste ano foram descobertas.

Segundo o Ministério Público (MP), o crime causou um prejuízo avaliado em cerca de R$ 50 mil aos cofres públicos e a conta de energia elétrica da biblioteca passou de uma média de R$ 100 por mês, antes da ligação, para cerca de R$ 800.

O crime está sendo investigado pela Delegacia da Fazenda Rio Grande e a Câmara de Vereadores aguarda votação para decidir se também abre investigação. Caso a irregularidade seja comprovada, o parlamentar pode perder o cargo e até ser preso.

Em defesa, o vereador alega que quando o filho alugou a sala, a energia já estava funcionando dessa forma, por isso, imaginou que a conta do fornecimento do serviço estava inclusa no aluguel e no condomínio.

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Sei!

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Projeto de resolução para resolver ressarcimento

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O plenário da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de resolução número 05/09, que estabelece limites de gastos para determinadas categorias de despesas da chamada verba de ressarcimento.

A proposta que estabelece mudanças para as regras relativas ao uso segue para promulgação do presidente da Casa, do partido dos Democratas (DEM).

A redação final amplia o leque de despesas autorizadas e põe fim à verba de ressarcimento para o deputado estadual licenciado que ocupa um cargo no Executivo.

São três as principais mudanças: Uma vai na esteira do pacote da transparência, onde prevê a divulgação na internet de informações sobre o uso da verba de ressarcimento por parte dos parlamentares. Outro propõe um aumento na relação de itens que podem ser gastos e estabelecem limites para correspondência, telefone e transporte. E a terceira alteração, estabelece que o gasto com combustível, não poderá ultrapassar 30% da verba de ressarcimento e, ao contrário das demais despesas, a eventual sobra do mês não pode ser acumulada para o mês subsequente. As duas últimas resoluções ainda tramitam na Casa.

Atualmente, a verba de ressarcimento representa para cada um dos 54 deputados estaduais a quantia de até R$ 27,5 mil por mês e serve para o pagamento de despesas relacionadas à atividade parlamentar.

Isto é, podem ser ressarcidos gastos com: passagem; telefone; correspondência; moradia; hotel; refeição; combustível; aluguel de veículo; manutenção de escritório (incluindo condomínio, IPTU, água, telefone, energia elétrica e demais taxas); impressão de informativos e material de expediente de escritório; contratação de pessoas físicas ou jurídicas para serviços de consultoria, assessoria, pesquisa e trabalhos técnicos; aquisição e locação de softwares e hardwares e demais equipamentos e componentes de informática e internet; assinatura de publicações; assinatura de TV a cabo; contratação de serviços de clippings; locação de móveis e equipamentos; serviços de segurança; e promoção de eventos.

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O que é mais engraçado, ou, o que me deixa encucado, ou baratinado, ou melhor, confuso, é que em meio a esse universo de gastos têm muitos parlamentares (na escala federal), que não conhecem o valor dos centavos, pois, quatro tiveram despesas iguais por vários meses seguidos, entre eles, um deputado paranaense do Partido da República, natural de Santo Antônio da Platina, que chamou a atenção pela matemática simples, objetiva e sempre repetida nos pedidos de ressarcimento. Outros 16 deputados gastaram exatamente os R$ 180 mil a que tinham direito, além de fornecerem apenas informações genéricas das despesas, sem qualquer detalhamento das notas fiscais e nenhuma prestação de contas com quantias fracionadas.

Mas é claro que isso não acontece aqui na Assembléia do Paraná. Ou acontece?

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Não é favor algum senhores deputados

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O presidente da Câmara dos Deputados Federais, em Brasília, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, eleito pelo estado de São Paulo, transfere para a imprensa a culpa pela imagem negativa que o Congresso Nacional tem passado junto à população brasileira. Segundo ele, mais fácil que moralizar o parlamento é encontrar um bode expiatório.

Ele deve achar que o povo brasileiro não fica magoado quando a imprensa revela o abuso e o mau uso da verba indenizatória, das passagens aéreas, dos gastos desenfreados com combustíveis, dos reajustes salariais votados a toque de caixa, ou então, quando nos deparamos com um orçamento de R$ 80 milhões para a reforma dos apartamentos funcionais desses parlamentares. É apenas mexer na mordomia ou no ego dessa classe, para se ouvir argumentos deslavados, demagogos e desculpas absurdas para justificar as tais atitudes.

E quando se vêem acuados, encontram formas para retaliar a imprensa. Um outro parlamentar paranaense do Partido Progressista foi ainda mais longe. Em tom de ameaça afirmou que: “Cada vez que surgirem críticas aos “esforços” em busca da transparência, a Casa desiste das medidas moralizadoras. Cada vez que uma boa intenção não for valorizada pela imprensa, e ela deixar de ser realizada, eles vão aprender que, quando decidirmos dar um passo na direção certa, ou eles valorizam ou o passo não será dado”.

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Ora, se não estão satisfeitos com toda essa mordomia, então não se sujeitem a trabalhar pela população. Não se candidatem. Moralizar a Casa e dar transparência a máquina pública é uma obrigação daqueles que detém o direito e a confiança de exercer uma função notória, pois são funcionários da população e têm seus salários pagos pelo contribuinte. Não fazem nada além de suas obrigações. Não é deputado! Não confunda os assuntos de governo, com seus próprios interesses.

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Nesta guerra quem vence é a opinião pública

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Se não fosse pela guerra de vaidades entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) pela disputa do poder para a liderança do Congresso Nacional, nunca teríamos acesso ao vazamento do extrato de uma operadora de telefonia celular relativo ao gasto no valor de R$ 14.758,07 referente ao empréstimo do equipamento corporativo que um senador do Partido dos Trabalhadores, representante legítimo do Acre (PT-AC) fez a sua filha para uso indevido em uma viagem de férias pelo território do mexicano.

Diante disso, o primeiro secretário do Senado, representante dos Democratas do estado do Piauí (DEM-PI), determinou a abertura de sindicância para apurar os fatos sobre o responsável pelo vazamento do sigilo telefônico do então senador pai coruja. Isto é, a conta iria para o Senado, que iria custear o reembolso e nós, simples mortais, representantes da opinião pública, nunca teríamos conhecimento.

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Segundo dados do Siga Brasil (sistema de acompanhamento dos gastos de orçamento da Casa), somente no ano passado, o Senado gastou R$ 8,6 milhões com pagamento de contas de telefones celulares.

Cada congressista gasta em média R$ 6.126 mensais com telefonia celular.

Os senadores não têm limite de gasto com a conta de celular.

A Secretaria de Telecomunicações do Senado informou que a Casa detém 232 aparelhos, dos quais 110 estão com senadores.

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ESSES POLÍTICOS ACHAM QUE PODEM TUDO. ... É NECESSÁRIO IMPOR LIMITES. ... ESSES FUNCIONÁRIOS DA GESTÃO PÚBLICA ACREDITAM QUE SÃO PATRIARCAIS E CONFUNDEM OS ASSUNTOS DO GOVERNO COM SEUS PRÓPRIOS INTERESSES. ... ACHAM QUE SÃO DONOS DOS COFRES PÚBLICOS. ... ACHAM QUE SÃO OS DONOS DOS APARTAMENTOS FUNCIONAIS. ... ACHAM QUE OS EQUIPAMENTOS CORPORATIVOS SÃO DE PROPRIEDADE PRÓPRIA. ... ACHAM QUE PODEM DISTRIBUIR PASSAGENS AÉREAS E PAGAR ESTADIA EM HOTÉIS DE LUXO PARA OS PARENTES COM DINHEIRO PÚBLICO. ... ACHAM QUE PODEM ALOCAR PARENTES EM CARGOS PÚBLICOS. ... ACHAM QUE PODEM TUDO. ... É NECESSÁRIO ABOLIR O SIGILO DE TODOS OS GASTOS COM DINHEIRO PÚBLICO E MORALIZAR ESSA P... CASA.

urf! ... desculpem-me pelo desabafo!

Boa Páscoa para todos!

Eu vou é pescar!

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Fecha a conta e passa a régua, Tamandaré

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A Prefeitura de Almirante Tamandaré, região metropolitana de Curitiba, anuncia fechamento da Escola Municipal Antônio Prado, situada na região rural da cidade, que atende 50 crianças do ensino fundamental.

O argumento usado pela prefeitura está relacionado à péssima qualidade de ensino devido a situação das classes multisseriadas, nas quais alunos de diferentes idades e séries fazem suas atividades escolares na mesma sala.

A Secretaria Municipal de Educação informou que a mudança foi feita para melhorar a qualidade do ensino. Ao todo, já foram fechadas 17 escolas e até 2010 a prefeitura pretende encerrar as atividades de todas as instituições de ensino da zona rural da cidade.

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Almirante Tamandaré também é conhecida como uma das regiões mais violentas do estado, e foi nessa escola que uma professora foi friamente assassinada diante da presença dos alunos. Todos os envolvidos ainda estão soltos.

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Pergunto-me:

Vão fechar as escolas assim, sem nenhum planejamento?

Será que na época em que antecedeu a eleição para a prefeitura da cidade, o candidato eleito aferiu um argumento como este como promessa de campanha?

Em Almirante Tamandaré, fecha-se bailão, fecha-se hospital, fecha-se escola. Será que em breve irão fechar a prefeitura?

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Com a pulga atrás da orelha

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Com o projeto Portal da Transparência, o deputado que estiver licenciado do cargo não poderá mais receber a verba indenizatória de gabinete. Se fosse hoje, o Secretário de Estado do Planejamento, eleito deputado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e o Secretário do Trabalho, também eleito deputado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), estariam excluídos de tal recurso.

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Fechar o Congresso?

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Senador pelo Partido Democrático Trabalhista do Distrito Federal (PDT-DF), em entrevista a uma rádio no último domingo, propôs um plebiscito para decidir sobre o fechamento do Congresso Nacional, devido a série de escândalos e o descrédito que os parlamentares passam aos eleitores diante dos exemplos de mau uso dos recursos públicos. Segundo ele, o Legislativo é inútil e que deveria ser fechado.

É bem verdade que o Poder Legislativo no Brasil vem passando uma imagem de desordem, desconfiança e dá muitos motivos para que a população duvide da sinceridade de um grande contingente de parlamentares. Mas é a própria população que através do voto assina a procuração que permite que certos políticos venham a representá-los.

E não é por menos, em pouco tempo a Casa patrocinou: viagens de parentes de senadores; gasto de R$ 6,2 milhões com horas extras em pleno mês de férias; a existência de 181 diretorias que abrigam apadrinhados; aumento do salário dos parlamentares dos atuais R$ 16,5 mil para R$ 24,5 mil; uso de celulares custeados com dinheiro público; prática de nepotismo; funcionários fantasmas e por aí vai.

Mas não justifica promover a ideia de um plebiscito para decidir sobre a ausência de um parlamento em um país que sofreu tanto pela falta de um movimento democrático. Isso reacende velhos resquícios da ditadura. É perigoso.

Temos um bom exemplo para reprimir essa percepção intelectual como no caso da Venezuela onde tem um parlamento ornamental. E muito me espanta, que um senador que está sempre preocupado com a causa da educação no Brasil, venha a aferir tal argumentação. Será que ele se esqueceu do passado?

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Enfim a moralização sai do papel

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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeiro turno, o projeto que prevê a criação do “Portal da Transparência”, que tem como objetivo detalhar as despesas efetuadas pela Casa, bem como, das prestações de contas dos gastos dos deputados com as verbas de ressarcimento dos gabinetes, discriminando cada compra de produtos ou serviços, com os números de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) dos fornecedores.

Se não fosse pela pressão da imprensa e da opinião pública em relação ao fato de uma série de denúncias e irregularidades, dificilmente um projeto como esse seria apresentado e aprovado.

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Relembrando:

Na semana passada, a AL divulgou pela primeira vez na história, uma lista quase detalhada dos servidores, revelando um total de 2.458 funcionários, sendo 516 de carreira e outros 1.942 ocupantes de cargos de confiança, o que equivale aproximadamente a 45 servidores para cada deputado.

Atualmente a Casa conta com um quadro atual de 54 deputados estaduais com direito a R$ 27,5 mil a título de verba de ressarcimento para despesas com combustível, correio e telefone, além de outros R$ 39,5 mil para contratação e pagamento de salários de assessores.

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Mesmo sendo um pouco cético, afinal, como dizem os dissolutos, as leis são feitas para serem violadas. Entendo que logo irão achar um jeitinho para burlar o sistema. Mas que vai ficar mais difícil, isso vai.

Afinal, o projeto é viável e importantíssimo. É o primeiro passo para a moralização da Casa.

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A burocracia brasileira e seu longo histórico de favorecimentos

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Na semana passada foi divulgada a relação dos quase 2.500 funcionários efetivos e comissionados da Assembléia Legislativa do Paraná, mas a falta de informações complementares como os salários e os cargos que esses servidores ocupam, despertou o interesse e instigou a curiosidade da imprensa que não deixou barato. O fato acabou irritando uma porção de deputados e autoridades do Tribunal de Contas.

O detalhe é que sobrenomes conhecidos do grande público apareceram na lista e assim, o nepotismo volta a pauta na imprensa, o que deve gerar um novo desdobramento nessa história toda, até porque, muitos desses nomes, jamais cumpriram uma jornada de trabalho na Casa.

O primeiro passo para a moralização da Casa foi dado, e está aí, a irritação e a desilusão total do presidente da Assembleia Legislativa, do partido dos Democratas (DEM), que talvez não esperasse que a implantação da transparência fosse dar tanta dor de cabeça.

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O projeto que prevê a implantação do Portal da Transparência vem sendo estudado e elaborado há algum tempo. Nele será publicado todo o assunto da AL, inclusive a aplicação dos recursos destinados aos gabinetes dos deputados, bem como, a verba de representação e de gabinete, mas a resolução ainda será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para depois seguir para a votação, para depois ...

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Por que autoridades do Tribunal de Contas ficaram irritados?Porque o nome de um procurador geral de Justiça foi citado por ter parentes na Casa.

Agora, se os nomes que aparecem na lista forem resultado de concurso público, então não há o que fazer, pois trata-se de um direito adquirido, mas caso haja possibilidade de ocorrência de nepotismo, o Ministério Público deverá atuar com medidas administrativas e judiciais cabíveis, pois já está mais que na hora de acabar com essa cultura de favorecimento. O pior pecado do nepotismo é o cargo ocupado por aquele que não tem ocupação ou que não faz nada. O trampolineiro.

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Vão intumescer a Câmara

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Uma proposta que aumenta número de deputados federais deverá ser definida em projeto de lei complementar. De acordo com os termos da PEC (proposta de emenda constitucional), os novos congressistas serão eleitos por brasileiros que vivem no exterior, que atualmente, só podem votar para presidente da República.

A proposição aprovada pelo Senado caiu nas graças do então presidente da Câmara Federal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro eleito pelo estado de São Paulo (PMDB-SP), que defendeu o projeto por acreditar que o acréscimo de um pequeno número de deputados não irá onerar os cofres públicos. Ele classifica a proposta como razoável, pois, são poucos os representantes que poderão assumir em face a significação que representa o parlamento, e por que cria maior vinculo à atuação e aos sentimentos dos que estão fora do país.

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A medida poderá resultar em mais gastos para a União, que atualmente conta com um orçamento de R$ 5,9 bilhões para manter a estrutura da Câmara e do Senado que atende a 594 congressistas, sendo 513 deputados e 81 senadores.
A proposta ainda tem de ser votada mais uma vez no Senado e outras duas pela Câmara para ser aprovada em definitivo.

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E, seguindo as determinantes do ensejo e aproveitando o embalo do inchaço, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o parecer do deputado federal do Partido Comunista do Brasil, representante legítimo do estado do Maranhão (PC do B-MA), em favor da promulgação da PEC que eleva em 7.343 o número de vereadores sem a redução de gastos das câmaras municipais. A decisão ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa.

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Em uma época de crise, propor um aumento no número de deputados federais é uma proposta inadequada, para não dizer indecente e o excesso de óleo de peroba que reluz na cara do presidente da Câmara Federal é digno de flashes quando afirma que o aumento no número de deputados não irá onerar os cofres públicos. É pura demagogia.

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E o feitiço se volta para o feiticeiro

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Um grupo integrado por componentes do partido dos Democratas, entre eles, o presidente nacional do partido, o líder na Câmara Federal e três ex-governadores de Pernambuco, que também já foram prefeitos de Recife, tiveram a genial ideia de começar uma caravana atacando as obras do PAC como eleitoreiras, justamente no Nordeste, mais precisamente, no estado natal do presidente da República, em uma região onde as pesquisas apontam um índice de aprovação e popularidade na casa dos 80%.

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Não deu outra. O pau comeu.

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Moradores exaltados acusaram o PFL, antigo DEM, de ter iniciado as obras do canal de irrigação, o famoso Canal do Sertão, projetado para aspergir uma área aproximada de 150 mil hectares, entre Pernambuco e Bahia e tê-lo deixado inacabado. “Comeram o dinheiro e disseram que a obra estava feita”, desabafou um manifestante. Outros reclamaram que no mandato do ex-prefeito e ex-governador, presente na ocasião, os bairros periféricos ficaram abandonados. Esse mesmo ex-prefeito e ex-governador, até tentou tirar satisfação, mas foi contido por correligionários.

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A moral da história: quando se pega carona em uma caçamba de caminhão em movimento. Nunca cuspa para frente.

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Tudo transparente

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A mesa diretora da Câmara Federal decidiu, por unanimidade, que vai encaminhar para o Conselho de Ética o parecer da comissão de sindicância da corregedoria sobre os gastos do deputado mineiro rei do castelo, mas sem partido, devido a conclusão de que existem indícios de quebra de decoro parlamentar referente a questão da verba indenizatória gasta com segurança pela própria empresa de segurança, isto é, o deputado apresentou notas de sua empresa para justificar supostos gastos com segurança.

A repercussão deste caso levou a Câmara Federal a implementar um projeto de lei, que proíbe que os deputados gastem recursos relativos à verba indenizatória em empresas próprias ou de familiares. Não se trata de um fato isolado, pois, muitos parlamentares, proprietários de postos de combustíveis, por exemplo, abasteciam os veículos em seus próprios estabelecimentos, uma vez que não era proibido. De acordo com a nova regulamentação ficam impedidos também, gastos com alimentação, assessorias e pesquisas a título de verba indenizatória.

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Mas não se iluda leitor, apenas os dispêndios realizados a partir deste mês deverão ser contabilizados 30 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União. No total foram limitados 30% da verba indenizatória com gastos em segurança, locação de veículos e combustíveis. Tudo sujeito a divulgação no portal da transparência do governo federal, incluindo o CNPJ das empresas em que as despesas foram realizadas.

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