sábado, setembro 12, 2009

Proposta de emenda constitucional aumenta o número de vereadores nas principais cidades do país


O fato é que a Câmara dos Deputados Federais aprovou em primeiro turno uma emenda à Constituição que prevê a criação imediata de 7.709 vagas de vereadores para as Câmaras Municipais das principais cidades do país, o que coloca e classifica o nosso Brasil varonil, como líder absoluto no ranking latino-americano entre os gastos públicos (consideração que equivale ao conceito de média populacional).

Isso porque no entendimento dessa grande massa de parlamentares, o inchaço da máquina pública é visto como uma questão de direito democrático, pois, desde a carta de Pero Vaz de Caminha
(notabilizado escrivão da armada de Pedro Álvares Cabral) se sustenta e referencia a busca de emprego fácil para acomodar partidários, portanto, para eles (nossos políticos), é absolutamente normal ceder ao apego da tradição alimentada nesse mais de meio século. Nem mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que teve a primazia de reconhecer e transformar em prioridade a Súmula Vinculante Nº 13 por entender que essa questão gera deformações nos meios judiciário, legislativo e executivo brasileiro, conseguiu disciplinar ou colocar ordem na Casa.

Como a questão é o nosso indesejável patrimonialismo, será muito difícil de haver qualquer tipo de reação concatenada para uma reversão imediata. A aprovação da PEC
(Projeto de Emenda Constitucional) que redimensiona o tamanho das Câmaras Municipais nos grandes centros demográficos do país, demonstra claramente a medida de como o brasileiro (em meio de tanta coisa assustadora, como a crise que abateu o senado nesses últimos dias) encara essa prática do pior do assistencialismo. O assistencialismo político. O exemplo está aí e acaba de ser legalizado, serão mais vereadores e mais gente para nós pagarmos.

E onde deveria ser o centro das aspirações a da representação da vontade popular, que é o Congresso Nacional, se transforma hoje, na degradante e desavergonhada prática sincopada de maior no atendimento ao patrimonialismo político, fato que se traduz num flagelo para a mobilização de recursos. Culturalmente, é um hábito que deveria ser removido dessa forma de se fazer política no Brasil, mas a questão é um problema cultural onde a resolução só será conquistada em longo prazo. É a noção não mais presumida de como é tratada a política nos bastidores da capital federal.

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É que quando o colégio eleitoral se enche para formar um formigueiro cívico, ao mesmo tempo, provoca uma distocia para o entendimento daquele que exerce a função de eleger, devido a falta de compreensão sobre a verdadeira função tão bem remunerada, e resumida em homenagear pessoas de certas áreas e de mudar nomes de praças e de logradouros. Isso, realmente não traduz em um trabalho que determine tamanha necessidade de aumento de representatividade, bem como, a remuneração financeira tão satisfatória para a seriedade da função. É um dos pecados mais sérios que o homem pratica na gestão política e administrativa.

E tudo porque o vereador que não tinha remuneração até o regime militar ganhou o respaldo de administrador, de fiscal e de juiz. Uma verdadeira ditocracia
(ditadura democrática) conjunta operando num país que se diz republicano.

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Nós (povo) necessitamos de qualidade e não de quantidade. Quantidade já temos por demais. Na verdade, deveríamos é enxugar a câmara pública, pois, raramente se vê algum projeto com uma proposta séria no campo de leis municipais para um plano diretor sobre a cidade, onde é o campo de atuação de um vereador, que tem como função básica, acompanhar a elaboração da lei de meios das despesas públicas, juntamente com a sua execução, coerência e sincronia entre o que se prevê no orçamento. Mas o que se vê é uma câmara municipal inteiramente linkada e acoplada aos interesses do executivo.

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Bem, como nem tudo é perfeição, quem sabe seja realmente necessário um aumento no numero dos vereadores, afinal há muitas ruas que estão precisando de nomes, e só assim resolveremos esse problema.

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Ah! E é balela essa coisa de representatividade política ou de economia de gasto, como ouvi por intermédio, a justificativa besta que 2 parlamentares petistas (PT-PR) concederam à imprensa nesta semana, pois, basta virar o ano para que o contribuinte se confronte com a entrada de um projeto de lei que solicita reajuste na remuneração dos vereadores para compensar os gastos que supostamente estarão defasados devido ao aumento no número de camaristas.
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