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Uma proposta que aumenta número de deputados federais deverá ser definida em projeto de lei complementar. De acordo com os termos da PEC (proposta de emenda constitucional), os novos congressistas serão eleitos por brasileiros que vivem no exterior, que atualmente, só podem votar para presidente da República.
A proposição aprovada pelo Senado caiu nas graças do então presidente da Câmara Federal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro eleito pelo estado de São Paulo (PMDB-SP), que defendeu o projeto por acreditar que o acréscimo de um pequeno número de deputados não irá onerar os cofres públicos. Ele classifica a proposta como razoável, pois, são poucos os representantes que poderão assumir em face a significação que representa o parlamento, e por que cria maior vinculo à atuação e aos sentimentos dos que estão fora do país.
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A medida poderá resultar em mais gastos para a União, que atualmente conta com um orçamento de R$ 5,9 bilhões para manter a estrutura da Câmara e do Senado que atende a 594 congressistas, sendo 513 deputados e 81 senadores.
A proposta ainda tem de ser votada mais uma vez no Senado e outras duas pela Câmara para ser aprovada em definitivo.
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E, seguindo as determinantes do ensejo e aproveitando o embalo do inchaço, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o parecer do deputado federal do Partido Comunista do Brasil, representante legítimo do estado do Maranhão (PC do B-MA), em favor da promulgação da PEC que eleva em 7.343 o número de vereadores sem a redução de gastos das câmaras municipais. A decisão ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa.
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Em uma época de crise, propor um aumento no número de deputados federais é uma proposta inadequada, para não dizer indecente e o excesso de óleo de peroba que reluz na cara do presidente da Câmara Federal é digno de flashes quando afirma que o aumento no número de deputados não irá onerar os cofres públicos. É pura demagogia.
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