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O plenário da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de resolução número 05/09, que estabelece limites de gastos para determinadas categorias de despesas da chamada verba de ressarcimento.
A proposta que estabelece mudanças para as regras relativas ao uso segue para promulgação do presidente da Casa, do partido dos Democratas (DEM).
A redação final amplia o leque de despesas autorizadas e põe fim à verba de ressarcimento para o deputado estadual licenciado que ocupa um cargo no Executivo.
São três as principais mudanças: Uma vai na esteira do pacote da transparência, onde prevê a divulgação na internet de informações sobre o uso da verba de ressarcimento por parte dos parlamentares. Outro propõe um aumento na relação de itens que podem ser gastos e estabelecem limites para correspondência, telefone e transporte. E a terceira alteração, estabelece que o gasto com combustível, não poderá ultrapassar 30% da verba de ressarcimento e, ao contrário das demais despesas, a eventual sobra do mês não pode ser acumulada para o mês subsequente. As duas últimas resoluções ainda tramitam na Casa.
Atualmente, a verba de ressarcimento representa para cada um dos 54 deputados estaduais a quantia de até R$ 27,5 mil por mês e serve para o pagamento de despesas relacionadas à atividade parlamentar.
Isto é, podem ser ressarcidos gastos com: passagem; telefone; correspondência; moradia; hotel; refeição; combustível; aluguel de veículo; manutenção de escritório (incluindo condomínio, IPTU, água, telefone, energia elétrica e demais taxas); impressão de informativos e material de expediente de escritório; contratação de pessoas físicas ou jurídicas para serviços de consultoria, assessoria, pesquisa e trabalhos técnicos; aquisição e locação de softwares e hardwares e demais equipamentos e componentes de informática e internet; assinatura de publicações; assinatura de TV a cabo; contratação de serviços de clippings; locação de móveis e equipamentos; serviços de segurança; e promoção de eventos.
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O que é mais engraçado, ou, o que me deixa encucado, ou baratinado, ou melhor, confuso, é que em meio a esse universo de gastos têm muitos parlamentares (na escala federal), que não conhecem o valor dos centavos, pois, quatro tiveram despesas iguais por vários meses seguidos, entre eles, um deputado paranaense do Partido da República, natural de Santo Antônio da Platina, que chamou a atenção pela matemática simples, objetiva e sempre repetida nos pedidos de ressarcimento. Outros 16 deputados gastaram exatamente os R$ 180 mil a que tinham direito, além de fornecerem apenas informações genéricas das despesas, sem qualquer detalhamento das notas fiscais e nenhuma prestação de contas com quantias fracionadas.
Mas é claro que isso não acontece aqui na Assembléia do Paraná. Ou acontece?
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