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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeiro turno, o projeto que prevê a criação do “Portal da Transparência”, que tem como objetivo detalhar as despesas efetuadas pela Casa, bem como, das prestações de contas dos gastos dos deputados com as verbas de ressarcimento dos gabinetes, discriminando cada compra de produtos ou serviços, com os números de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) dos fornecedores.
Se não fosse pela pressão da imprensa e da opinião pública em relação ao fato de uma série de denúncias e irregularidades, dificilmente um projeto como esse seria apresentado e aprovado.
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Relembrando:
Na semana passada, a AL divulgou pela primeira vez na história, uma lista quase detalhada dos servidores, revelando um total de 2.458 funcionários, sendo 516 de carreira e outros 1.942 ocupantes de cargos de confiança, o que equivale aproximadamente a 45 servidores para cada deputado.
Atualmente a Casa conta com um quadro atual de 54 deputados estaduais com direito a R$ 27,5 mil a título de verba de ressarcimento para despesas com combustível, correio e telefone, além de outros R$ 39,5 mil para contratação e pagamento de salários de assessores.
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Mesmo sendo um pouco cético, afinal, como dizem os dissolutos, as leis são feitas para serem violadas. Entendo que logo irão achar um jeitinho para burlar o sistema. Mas que vai ficar mais difícil, isso vai.
Afinal, o projeto é viável e importantíssimo. É o primeiro passo para a moralização da Casa.
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