A (meia) Reforma Política

Com o argumento baseado na necessidade do fortalecimento dos partidos políticos no país, o Congresso Nacional apresenta um projeto de (meia) reforma política fundamentada em dois quesitos. O financiamento público das campanhas e as listas fechadas para as eleições proporcionais.

A proposta encontra a oposição do bom-senso, pois, na verdade, a raiz da crise está na enxurrada de denúncias de corrupção que varreu o Casa nestes últimos dias, e para despistar, apresentam um projeto com a justificativa de moralizar a questão das campanhas políticas para as próximas eleições.

Pequeno engano, para aqueles que acreditam que o financiamento público das campanhas evitará a corrupção, porque os grandes partidos continuarão a somar recursos externos além daqueles angariados através do Estado. O financiamento público servirá, talvez, para amenizar e amparar os pequenos partidos que não conseguem apoio de bancos ou de empreiteiras.

Já no caso do sistema de listas fechadas, nada valerá, sem que existam condições prévias, sem o estudo e a aplicação do voto distrital, sem um projeto claro e definido que configure uma estrutura democrática interna no partido, a ponto de atribuir por direito, a obrigação de igualdade e peso de voto a cada filiado na escolha preliminar de seus candidatos, ou melhor, sem essas relevâncias, o sistema servirá apenas, para agregar e acomodar a cúpula partidária.

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É melhor o presidente ouvir a voz da experiência e rever sua posição a respeito da reforma política que a Câmara dos Deputados pretende colocar em debate interno, como balão de ensaio, a partir da próxima semana. Do modo em que está, essa lista fechada apenas fortalecerá ainda mais os grandes partidos políticos, onde as legendas servirão de veículos para os empresários da grande indústria, do agronegócio e das instituições financeiras, elejam seus delegados ao topo da lista e assim, dominem o parlamento para a boa manutenção do sistema que os favorece.

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Essa (meia) reforma política, do modo em que está sendo colocado, apenas dificulta uma representação autêntica popular, e garante bancadas corporativas, onde predominam políticos sem o menor espírito público, preocupados apenas com seus interesses pessoais, com seus próprios negócios e com os negócios de seus financiadores.

O que realmente interessa e que vai ao encontro da vontade do povo brasileiro, é contar com um parlamento que legisle com bom senso, que tenha como objetivo o interesse nacional duradouro, que fiscalize os outros poderes, que fiscalize o próprio legislativo e trabalhe para o bem-estar de todos os brasileiros.