.
A tentativa do governo do Paraná de encampar uma nova “PEC do Emprego”, que apresenta uma releitura onde condiciona a concessão de incentivos fiscais do Estado para a conservação de empregos às empresas beneficiadas, foi barrada na Assembleia Legislativa.
O ajuste do projeto original, de autoria do deputado pontagrossense do Partido Popular Socialista (PPS) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), bate de frente, tanto na Constituição Federal quanto na Estadual, que proíbem os deputados de apresentarem proposta semelhante a outra já rejeitada no mesmo ano.
A proposição original que foi apresentada pelo líder dos deputados paranaenses da base governista e com total apoio e intelectualidade do governador do estado foi derrubada por apenas um voto, um tanto suspeito, devido a ausência de um deputado do próprio Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), partido oficial do Estado.
Diante do impasse, o presidente da Assembléia do Partido dos Democratas pediu parecer da assessoria jurídica da Casa.
=== === ===
Para o deputado da oposição, do Partido Popular Socialista (PPS), autor do ajuste que repete os mesmos termos da anteriormente rejeitada, limitando-se apenas, a especificar que somente empresas com mais de cem funcionários seriam atingidas pela proibição de demissões em massa, contabiliza o número de assinaturas e o endosso de todos os parlamentares da Casa para a sua nova PEC do Emprego.
Porém, segundo o presidente da Casa, do Partido dos Democratas (DEM), a proposição fere o parágrafo 5º do artigo 60 da Constituição Federal e o mesmo ocorre, na opinião do líder da bancada de oposição, também do Partido dos Democratas, que reforça a posição do presidente da Assembléia lembrando que o artigo 64 da Constituição Estadual traz a mesma proibição e o regimento não pode estar acima das constituições Federal e Estadual.
O rebate vem através do líder do governo que alega, que o regimento interno da Assembleia, permite a reapresentação da PEC rejeitada, desde que com o apoio da maioria absoluta, isto é, de 28 deputados.
O impasse está formalizado.
=== === ===
Por se tratar de uma PEC, ela precisava do apoio de dois terços dos 54 deputados ou 33 votos, mas com doze parlamentares ausentes, entre eles nove, da própria base do governo (isto inclui a aliança política), a proposta recebeu apenas 32 votos favoráveis contra nove contrários, o que resultou no arquivamento da proposição (deixando o governador, uma “arara”).
=== === ===
Muitos pais para um único filho.
A lei estadual 15.426 , de janeiro de 2007, que proíbe demissões em empresas que receberam e recebem benefícios fiscais do Estado, de autoria do então deputado estadual, hoje federal, pelo Partido Social Cristão (PSC-PR), foi aprovada pela Assembleia, mas o governador se recusou a sancioná-la. A lei nunca foi aplicada.
Depois, com autoria prática do líder do governo, atual deputado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), e com a intelectualidade, apoio e aval do próprio governador do Estado, o projeto foi ressuscitado e encaminhado para Assembléia e novamente derrubado.
Agora, com um novo escopo, a PEC tenta ressurgir das cinzas, com nova releitura e nova autoria, desta vez, pela bancada de oposição, e redigido pelo deputado pontagrossense do Partido Popular Socialista (PPS), porém, por motivos que vão de encontro com a constituição estadual e federal, o projeto não pode ser votado até que se apresente um novo parecer jurídico.
=== === ===
O filho nem nasceu e já tem muitos pais assumindo a autoria do mesmo.
E a oposição e o governo do estado, por sua vez, devem focalizar as propostas que tragam benefícios ao povo e não ficar insistindo neste cabo de guerra, recheado de picuinhas, que não levam a lugar algum, afinal, eles são eleitos para trabalharem e tratarem de assuntos de interesse da população e não das próprias dores de cotovelo.
.
Nenhum comentário:
Postar um comentário