A genialidade da minirreforma tributária

Sob a alegação de que reduziria os itens básicos de consumo popular para beneficiar a população de baixa renda, o rolo compressor da bancada do Governo do Paraná na Assembleia Legislativa, aprovou em dezembro passado, a minirreforma tributária (e política), isto é, a lei 16.016 que reduz de 25% para 12% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre 95 mil itens de consumo popular como: medicamentos, alimentos, produtos de higiene pessoal, eletrodomésticos, entre outros.

Em contrapartida, para compensar a perda de receita e atender a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo paranaense aumentou em dois pontos porcentuais o ICMS de gasolina, álcool anidro, energia elétrica, comunicações, bebidas e cigarros. Em suma, a minirreforma que prometia reduzir em média 8% os preços dos 95 mil itens de consumo básico popular parece que não atendeu ao seu objetivo e não chegou ao seu destinatário final, o consumidor.

Pesquisa apresentada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revela que das 17 capitais brasileiras, 15 delas, entre elas Curitiba, apresentaram um aumento de preços sobre os itens dos produtos da cesta básica no mês de maio. Em outro relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o índice de inflação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), nacional e por capitais, mostra que no mês de abril, Curitiba apresentou um aumento de 0,82% no índice do INPC (preços ao consumidor), o segundo maior do país, atrás apenas de Porto Alegre que teve 0,91%.

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Em novembro do ano passado, escrevi aqui neste mesmo canal de comunicação, que não seriam repassados descontos ao consumidor, devido a contrapartida do governo estadual em aumentar os impostos dos combustíveis, energia elétrica, telecomunicações, cigarros e bebidas, em troca da redução daqueles 95 mil itens. E não é necessário ser economista para entender que insumos, isto é, esse conjunto de elementos que entra na produção de bens ou de serviços (principalmente o combustível, a energia elétrica e a telecomunicação), fazem parte dos componentes básicos de custo de qualquer planilha empresarial, portanto, fica embutido no produto final.

Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza não houve reforma tributária e tiveram queda de preços. Brasília, Goiânia, Belém, não tiveram queda nos preços, mas aumentaram menos do que Curitiba. Que fórmula é essa governador? Ou os supermercadistas não repassaram a redução de imposto para o consumidor, ou a grande política fiscal do Governo do Paraná está equivocada.

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