Um projeto de lei de autoria do senador gaúcho do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB-RS), que propõe alteração no Código Eleitoral com a intenção de impedir que candidatos com a ficha suja concorram a cargos eletivos, além de exigir idoneidade moral e reputação ilibada dos mesmos, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
É o primeiro passo, pois a proposição que tem caráter terminativo, isto é, não necessita de aprovação no plenário do Senado, agora segue para análise na Câmara dos Deputados. Se não for indeferido, os requisitos de aptidão adquirida pela prática moral e reputação imaculada, passará a ser exigido, tanto pelos agentes públicos como dos candidatos.
O texto se sustenta juridicamente, se faz impor como exigência constitucional, portanto, não pode ser ignorado. A legislação eleitoral tornará inelegíveis os candidatos condenados em definitivo por diversos crimes.
Como está hoje, as disposições da lei viabilizam a candidatura daqueles que recorrem de inúmeros recursos legais para postergar o trânsito das eventuais condenações criminais a serem julgadas. E isso proporciona aumento da corrupção e da irresponsabilidade nos Poderes Legislativo e Executivo.
=== === ===
A reputação ilibada dos candidatos deve ser exigida não apenas para aqueles que disputam uma vaga no Poder Legislativo, mas também aos futuros ocupantes de cargos no Executivo. É uma garantia para o cidadão, de escolher o seu candidato entre aqueles com conduta moral ética e compatível com as responsabilidades do cargo eletivo a ser disputado.
.
Nenhum comentário:
Postar um comentário