O papo é que não se pode elogiar (e estou com a língua dolorida pela mordida que dei quando teci elogios sobre exemplo brasileiro de democracia firmada e estabelecida). Mas o conjunto das 521 medidas que envolvem o decreto polêmico apresentado em cerimônia pública, do Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sem ao menos ler ou discutir as atribuições básicas, é simplesmente um retrocesso a toda a evolução histórica vivenciada por este país.
Esse programa polêmico onde abrange áreas do conhecimento, da produção, da sociedade, da economia, só pode ter sido uma trapalhada da base dos pseudo-esquerdistas do governo federal com a intenção de promover ou propiciar algum tipo de propaganda política, pois carrega no nome, o peso e o conceito de uma declaração universal baseada nos princípios básicos do direito e da liberdade, debatida ao longo dos séculos por filósofos e jurista e proclamada oficialmente, em 1948, por uma Assembléia na Organização das Nações Unidas (ONU).
Um projeto com um texto pessimamente construído, que causa repulsa e reações adversas (onde boa parte do programa é um fac-simile do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já apresentado, criticado e recusado), que caminha em direção contrária a Constituição Brasileira (ou melhor, é praticamente uma constituição paralela), além de ser apresentado como decreto, sem debate, sem discussão, sem negociação e sem explicação alguma sobre os pontos delicados do programa. É prova cabal do amadorismo diretamente relacionado e subordinado ao Partido dos Trabalhadores (PT).
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O tiro saiu pela culatra, e quem se responsabiliza por essa ação de governo? Quem é de fato o verdadeiro mentor dessa imbecilidade (seria o secretário Paulo Vannuchi dos Direitos Humanos)? Se o presidente da república assinou sem ao menos ler, e a Ministra Chefe da Casa Civil, que gerencia as ações de governo não se responsabiliza, então de quem é a proposta do plano executável que partiu do alto escalão do governo? Quem autorizou e revisou a diretriz do decreto sem propor negociação com os vários setores envolvidos? Pô! Afinal de contas isso aqui é uma democracia ou um joguinho de cena para o Obama ver! Qual é a verdadeira intenção do governo?
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Em suma; Trabalho dobrado. Um projeto dessa natureza, com essa envergadura, com essa abrangência, onde envolve diretamente mais de 500 metas, onde chega a ser quase que uma constituinte feita por decreto é algo que não pode existir sem que o Presidente da República e a Ministra Chefe da Casa Civil que gerencia o governo tomem conhecimento das propostas. De duas uma, ou alguém do governo está propondo um tipo de golpe, ou esse plano não é pra valer e não passa de uma maneira de agradar alguém da esquerda imbecil do governo.
Agora, depois da celeuma passível de gerar um desequilíbrio entre os três poderes, depois de ministrar um desconforto entre vários ministérios, vem a público, o excelentíssimo presidente Lula e decide propor mudanças no texto do decreto institucional a fim de tentar contornar a crise instalada dentro e fora do governo devido ao conteúdo proposto. Segundo implica, a solução encontrada é reeditar o texto e substituir as expressões ditatoriais como "aprova" para "torna público o programa", e assim, fica o dito pelo não dito. Nada que o tempo e a amnésia pública venham a resolver (e como diria o velho Leão da Montanha, do desenho de Hanna & Barbera. Saída pela direita!). Portanto, não demora muito para que venha alguém e diga que esse assunto está encerrado.
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Ah! Foi um pequeno grupo de dentro do governo que estabeleceu essa anticonstitucionalidade de mudar o papel do legislativo, das forças armadas, do direito, da liberdade de imprensa, das cláusulas pétreas e outros mais. No fundo, entendo que esse mesmo grupinho é o responsável pelo lobby de uma aproximação brasileira com os pequenos ditadores da América Latina como Chávez e seus sectários.
E devo admitir. É um programa de fazer inveja a qualquer ditadorzinho de plantão.
Que belo retorno de férias senhor presidente!
publicado no JMNews em 13/01/2010 19:59:50
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