“Rolo compressor” apavora a AL

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O rolo compressor do governo estadual (com 30 votos favoráveis, 6 contra e 4 abstenções) conseguiu a aprovação em primeiro turno, do pacote tributário que prevê aumento de alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para energia elétrica, gasolina, telefonia, cigarros e bebidas. Em contrapartida, o projeto propõe uma redução das mesmas, para itens de bens de consumo popular.

A oposição bem que tentou adiar a votação da proposta para o ano que vem, mas uma falha na redação do requerimento fez com que ele fosse rejeitado pelo presidente da Assembléia. Com isso, a proposição escrita apresentada, volta à Assembléia Legislativa para uma segunda votação, onde serão aplicadas emendas ao projeto original.

E o governo tem pressa, pois na quinta-feira próxima, os deputados encerram os trabalhos e iniciam o recesso de final de ano, e para que essas novas alíquotas entrem em vigor em 2009, o pacote tem que ser aprovado antes da suspensão temporária das atividades dos parlamentares da Assembléia Legislativa.

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Mais a fundo: Na verdade, o que se lê por aí, é que, para compensar a perda de receita, estimada em R$ 412 milhões anuais, o governo quer aumentar de 26% para 28% o imposto cobrado sobre a gasolina e de 27% para 29% na energia elétrica, comunicação, bebidas e cigarros. Em troca, o projeto prevê uma redução de 18% para 12% das alíquotas cobradas sobre a comercialização de bens de consumo, como eletrodomésticos, vestuário e medicamentos.

Mas: Não seria viável aguardar a votação da reforma tributária no Congresso Nacional, adiada para março de 2009, antes de promover quaisquer mudanças no ICMS estadual? E a crise econômica mundial? Normalmente quando sobe o combustível ou a tarifa de energia, etc, essa carga é repassada ao custo final do produto, ou estou escrevendo bobagens?

Inconstitucional? (não sei!)A votação em primeiro turno avalia somente a legalidade do projeto. A oposição tenta apontar a inconstitucionalidade do pacote tributário.

Não sei não, mas não estou vendo com bons olhos essa minirreforma. Espero pagar com a língua, ou melhor, com a escrita, mas até que me provem o contrário (?!?) ....

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