Ainda sobre a minirreforma

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Num total de 48 emendas apresentadas ao projeto do governo estadual que aumenta alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para setores essenciais, em troca da redução das mesmas para bens de consumo, os deputados estaduais tentam impedir ou amenizar o pacote tributário das alíquotas sobre energia elétrica, gasolina e telecomunicações.

A bancada governista, porém, demonstra inclinações de que não abrirá mão do reajuste sobre esses setores, com a justificativa de que o pacote irá permitir o aumento do consumo para a população de baixa renda, além de compensar a perda de receita. Detalhe: na própria base governista, ainda há dúvidas sobre o pacote.

A oposição avalia que com a crise econômica, não seria o momento certo para mudanças na estrutura tributária, pois, na semana passada, a equipe econômica do governo federal anunciou a redução de alíquotas do Imposto de Renda (IR), do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como forma de combater os efeitos da crise na economia nacional.

A diferença em relação ao pacote tributário do governo estadual para o federal é de que, ao invés de compensar as perdas de receita com aumento de outros impostos, o governo federal determinou um corte de R$ 10 bilhões nos gastos e investimentos para o ano que vem.

Com as emendas, o projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça, para votação em segundo turno amanhã (17), quando os deputados pretendem encerrar os trabalhos para entrar em recesso até fevereiro do ano que vem.

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Com um pé atrás: (espero morder a língua, mas ...)

A proposta não traz garantia de que os setores beneficiados pela redução do imposto serão repassados ao consumidor.

O aumento do ICMS para energia elétrica, gasolina e telefonia vai impactar toda a cadeia produtiva, e prejudicar principalmente as pequenas e micro empresas, que perderão competitividade.

O governo deveria enxugar os gastos e mordomias da máquina pública.

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