quinta-feira, fevereiro 05, 2009

Legislar em causa própria

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Em dezembro do ano passado (a toque de caixa), os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram por unanimidade um projeto de governo sobre as novas regras de cobrança para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com o intuito de que o governo estadual usaria como referência a tabela Fipe de setembro de 2008, mas a alteração da alíquota passou despercebida.

A medida aprovada na Assembléia reputa as caminhonetes de cabine dupla e carroceria como modelo de carga especial com uma alíquota que incide sobre o valor de mercado dos veículos, que passou de 1% para 2,5%.

?!? Justo elas (as caminhonetes de luxo), que tem a preferência parlamentar. ?!?

Os deputados, donos de caminhonetes, só ficaram sabendo do reajuste ao receber os boletos de cobrança do IPVA.

E agora, legislando em causa própria, aprovaram um requerimento cobrando do governo do Paraná a redução do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2009 (isto é, IPVA menor para caminhonetes de luxo).

A discussão ficou concentrada somente nas caminhonetes, o IPVA dos demais veículos, fixado acima do preço de mercado, não recebeu atenção alguma.

O governo justifica que agiu dentro da lei.

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Muitos deputados esbravejaram contra a cobrança enquanto me pergunto: É assim mesmo, eles votam os projetos sem debaterem as minúcias escritas nas entrelinhas.
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